STE: novo programa de estágios cria "desigualdades" e promove desemprego

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) considera hoje que o projecto de diploma do novo programa de estágios cria “desigualdades” no âmbito da integração dos trabalhadores nos serviços e conduz à precariedade laboral, promovendo o desemprego.

“Não temos qualquer dúvida de que esta é uma resposta às necessidades dos serviços - ao contrário de muitas vozes do próprio Governo que, alegando excesso, mandou trabalhadores para a mobilidade especial - e, por outro lado, uma resposta ao desemprego que campeia e para o qual o Governo quer encontrar uma resposta política ocupando as pessoas”, disse o presidente do STE, Bettencourt Picanço.

No final de duas horas de um encontro com o Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, Bettencourt Picanço manifestou-se desapontado com a posição do Governo perante as preocupações do STE hoje apresentadas.

Por um lado, os 5000 jovens licenciados “não vão ser escolhidos por concurso nacional, mas sim pelos dirigentes dos diversos serviços a quem o Governo incumbir de admitir esses estagiários que vão também ter um regime próprio benéfico de admissão nos serviços de acordo com as necessidades dos mesmos”, o que desagrada ao STE.

“Temos aqui um regime de admissão destes estagiários que não é precedido de concurso e vamos ter um regime de admissão destes estagiários também excepcional no âmbito dos procedimentos concursais posteriores dos serviços. Ora, entendemos que a Administração [Pública] deve escolher as pessoas por concurso”, segundo a constituição.

Um segundo ponto que preocupa o STE prende-se com o facto de “aquilo que se prevê de benefício isentando os estagiários do período experimental dever ser também tornado extensível a todos os outros trabalhadores que, quando são colocados no exercício de funções na sequência de um concurso, têm que fazer os estágios”.

“Entendemos que isso não está certo tal como os serviços que estão neste momento a recusar que os seus trabalhadores possam candidatar-se aos curso de ingresso através do INA (Instituto Nacional de Administração)”.

Bettencour Picanço salientou ainda que “através deste projecto de diploma estão a ser criadas algumas desigualdades no que toca à integração dos trabalhadores estagiários nos serviços”, bem como “no que toca à integração daqueles que hoje estão já nos serviços detendo as habilitações e não conseguem integrar as carreiras para as quais as habilitações lhes dão direito de ingresso”.

Às inquietações do STE, o Secretário de Estado disse tratar-se de uma opção política do Governo, estando já assumido que vai ser assim, concluiu Picanço.

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