Resultado da luta no comércio: «Flexigurança» derrotada

Domingos Mealha

A adaptabilidade dos horários, uma das ideias-chave da «flexigurança» que governos e patrões da Europa querem impor aos trabalhadores, perdeu uma importante batalha. Em resposta à greve, convocada para amanhã nas grandes superfícies comerciais, empresas e dirigentes patronais vieram negar publicamente que pretendam levar os horários de trabalho até às 12 horas diárias e 60 horas semanais. O CESP/CGTP-IN retirou o pré-aviso de greve, salientando a importância da dinâmica de luta nos super e hipermercados, com nítido apoio da opinião pública às posições sindicais.

Com a revisão do Código do Trabalho, o PS abriu as portas da lei ao objectivo patronal de deixar de pagar trabalho extra, através do artifício do «horário definido em termos médios». Mas a luta dos trabalhadores impôs que, para tal possibilidade vigorar, tenha que constar num instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.
O limite de dez horas diárias e 50 semanais, admitido no Código apenas mediante «acordo» do trabalhador, já está alcançado pelos patrões do «comércio moderno», reunidos na associação patronal APED, que conta com cerca de uma centena de empresas, para as quais trabalham mais de 80 mil pessoas - mulheres, na sua maioria.
O contrato colectivo do sector, com aquela possibilidade regulada, foi objecto de uma revisão global e teve publicação oficial em Junho de 2008. Na actualização salarial para 2009, a proposta patronal de apenas um por cento foi rejeitada pelo CESP (e pela Fepces/CGTP-IN, que intervém nas negociações). Em muitas empresas, incluindo a Sonae, o DIA/Minipreço ou El Corte Inglês, foram obtidos aumentos de dois a três por cento.
Sem acordo com a APED, os representantes sindicais voltaram a apresentar nova proposta salarial, abarcando já os anos de 2009 e 2010, com aumentos mínimos, respectivamente, de 10 e 30 euros.
A resposta da associação patronal manteve a actualização da tabela salarial em um por cento, sobre os valores de 2008. E avançou com a máxima desregulamentação dos horários de trabalho, por duas vias simultâneas, cuja aplicação em cada situação concreta ficaria ao critério das empresas:
- a «adaptabilidade» iria aumentar o trabalho a mais não remunerado, de duas para quatro horas diárias e de dez para 20 horas semanais; para respeitar o limite legal (estatístico) de 40 horas semanais, contaria o trabalho realizado ao longo de um ano civil; durante um período até dois meses, o horário normal poderia chegar a 50 horas por semana;
- o «banco de horas» permitiria um aumento do horário laboral até quatro horas por dia (num total de 12 horas) e 20 horas por semana (num total de 60 horas); o acréscimo poderia atingir 200 horas num ano, mas este limite seria inválido, caso fosse invocado o objectivo de evitar a redução de emprego; as empresas teriam apenas que comunicar de véspera a alteração dos horários.
O esclarecimento dos trabalhadores, mobilizando-os para uma firme resposta de luta, ficou especialmente evidente no encontro nacional que, a 14 de Dezembro, juntou mais de 200 dirigentes e delegados sindicais na Casa do Alentejo, em Lisboa. Dali saiu a decisão de realizar uma greve de 24 horas, na véspera de Natal.
«Nenhuma luta tem a vitória garantida, mas se não vamos a jogo perdemos de certeza», comentou, a propósito, o presidente do sindicato. Para Manuel Guerreiro, que também integra a Comissão Executiva da CGTP-IN, a batalha da denúncia das condições de trabalho nas grandes superfícies comerciais e da condenação dos objectivos patronais já estava ganha, em menos de uma semana. Na sexta-feira, apontou à nossa reportagem a «grande dinâmica» que o encontro veio trazer à organização sindical naquele sector. Com 17 500 associados e mais de 420 dirigentes e delegados eleitos na grande distribuição, o CESP alcança uma taxa de sindicalização de quase 25 por cento, «a maior a nível europeu, excepto nos países nórdicos».
É por esta forte implantação que não mereceu especial relevância o facto de o sindicato da UGT ter vindo demarcar-se da greve. «A assinatura deles não resolve o problema da APED», sintetizou o dirigente sindical comunista.
A convocação da luta incomodou visivelmente os principais dirigentes da associação patronal e até alguns patrões, como foi o caso de Belmiro de Azevedo. Pelos locais de trabalho, ao mesmo tempo que o sindicato avançou com a divulgação das conclusões do encontro, ampliando o apelo à greve, as empresas mobilizaram os seus capatazes para uma grande campanha de intimidação e pressão. Enquanto na opinião pública ganhava forma uma onda de condenação dos objectivos da APED e de solidariedade para com o sindicato e os trabalhadores, os porta-vozes patronais até chegaram a invocar as actuais «dificuldades económicas e financeiras»... embora os lucros continuem astronómicos e as vendas tenham subido, em 2008, doze por cento!

Quem cedeu?

Durante toda a semana, a atenção foi sendo focada numa reunião de negociação, que estava marcada para 21 de Dezembro, às 15 horas. Na quinta-feira, dia 17, o Público citou o director-geral da APED, a remeter para essa reunião a resposta a uma nova proposta sindical.
No sábado, de visita ao Jumbo de Setúbal, o director-geral da Companhia Portuguesa de Hipermercados «mandou transmitir aos trabalhadores que, "por ser certificado em responsabilidade social, jamais aplicará horários de 60 horas semanais"» - revelou o CESP, cuja direcção regional considerou que «esta postura positiva, do mais alto responsável de um dos maiores grupos da distribuição, vice-presidente da APED, junta a outras em idêntico sentido, cria expectativas positivas».
Nas lojas do Pingo Doce, foi distribuído desde terça ou quarta-feira um «esclarecimento interno» que, condenado pelo sindicato por conter «um chorrilho de calúnias, mentiras e manipulação», acabava por dar todo o destaque ao apelo a que os trabalhadores «fiquem, desde já, descansados, que nada irá mudar», pois «em momento algum, o Grupo Jerónimo Martins defenderá a prestação de horas de trabalho pela mesma retribuição ou sem o gozo do correspondente descanso».
No dia 21, sensivelmente à hora a que deveria começar a reunião, começou a circular a notícia de que a associação patronal tinha decidido desconvocá-la.
Passado mais algum tempo, o CESP revelou que decidira retirar o pré-aviso de greve, «na convicção de que não irão para a frente as 12 horas por dia e as 60 horas por semana, fixadas de véspera». A decisão fora tomada «face à posição expressa, especialmente das empresas, que estão a comunicar aos trabalhadores que a proposta da associação patronal é retirada, e à posição já expressa pela APED, em particular na reunião informal, hoje mesmo realizada».
O presidente da APED, contudo, referiu depois à Lusa que tinha havido apenas um «encontro muito breve». «O tempo passou depressa, e uma jornalista que lá estava é que nos disse que tínhamos demorado uma hora e dez minutos», contrapôs Manuel Guerreiro, quando lhe pedimos uma reacção às afirmações de Vicente Dias. O dirigente sindical relatou que a APED «não nos conseguiu comunicar o cancelamento, só no local soubemos» e, relativamente ao Sindicato das Carnes, outro parceiro nesta mesa negocial, a associação reconheceu que nem lhe tinha enviado qualquer informação a desmarcar a reunião.
A conversa informal «permitiu o esclarecimento de posições», que fundamentou a decisão do CESP, cujo presidente desvaloriza o facto de não ter sido formalizada qualquer conclusão. «Disseram-nos que a falta de acordo quanto aos horários não inviabiliza o prosseguimento das negociações», e «de pouco valeria assinar uma acta, porque as empresas podem sempre retomar a sua proposta mais tarde, como já fizeram antes», comentou Manuel Guerreiro, sublinhando que «o fundamental, como garantia de que as propostas patronais são mesmo abandonadas, é a dinâmica de luta dos trabalhadores e a pressão da opinião pública».
Nesse sentido concluía a nota que o CESP distribuiu à imprensa, ao realçar que «a mobilização e organização dos trabalhadores foram determinantes para este resultado, que inviabiliza este modelo de flexi-segurança à portuguesa». O sindicato adiantou que vai agora concentrar esforços na negociação da actualização dos salários.

http://www.avante.pt/noticia.asp?id=31817&area=5