Falsos "recibos verdes" entregam prenda simbólica à ministra do Trabalho

Já são mais de 8000 as assinaturas da petição que irá ser brevemente entregue na Assembleia da República por quatro movimentos que representam os chamados falsos "recibos verdes" em Portugal. O objectivo é a regularização da situação destes trabalhadores, que têm sido seriamente prejudicados nos descontos para a Segurança Social. O mínimo legal de signatários para que a petição seja levada a plenário é de 4000, pelo que este tema deverá ser levantado nos próximos tempos em São Bento.

O assunto foi agora lembrado à nova ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André, a quem os dirigentes desta campanha endereçaram uma prenda "simbólica": uma enorme embalagem vazia repleta de testemunhos, entregue na sede do ministério na terça-feira.

Só na Internet, a petição online (www.petitiononline.com/mod_perl/signed.cgimov_prec) tinha ontem ao final da tarde 4600 assinaturas, mas desde o início da campanha, a 20 de Novembro, que vários milhares de nomes se juntaram a este apelo nas acções de rua. Em causa estão duas reivindicações: quando é detectada uma dívida à Segurança Social, o Estado fiscalizar se tal se deve a uma situação de "falso recibo verde" e, nesse caso, obrigar a empresa a legalizar a situação e a pagar os montantes devidos; depois, que as empresas compensem igualmente os "falsos trabalhadores autónomos" que fizeram os descontos obrigatórios por lei.

Na origem desta petição estão quatro movimentos: Apre! (Activistas Precários), Ferve (Fartos/as d"Estes Recibos Verdes), Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e os Precários Inflexíveis, que representam um número estimado de 900 mil portugueses, obrigados a optar pelo "falso trabalho autónomo" porque não têm alternativas para subsistir, disse ao PÚBLICO Tiago Gillot, dos Precários Inflexíveis.

"A maior parte nem sequer tem rendimentos suficientes para pagar a Segurança Social, em que nestes casos o mínimo são 159 euros por mês", explicou. "Há também muitas pessoas que não pagam porque não sabem o que hão-de fazer, já que se obtêm sempre respostas muito diferentes quando alguém tenta perceber o que é necessário junto dos serviços de Segurança Social", lembrou.

Estes "precários" estão hoje espalhados pelos mais diversos sectores, a começar pelo próprio Estado: na Autoridade para as Condições de Trabalho, que fiscaliza essas situações, mas também no programa Novas Oportunidades ou no ensino de Inglês no primeiro ciclo e outras actividades extracurriculares das escolas. Trata-se de "trabalhadores numa situação extremamente frágil", sublinha Gillot.

Públco.pt - 24.12.09