Esta obrigatoriedade não se aplica a quem já recebe televisão por subscrição (cabo, fibra óptica, satélite ou IPTV) e a quem comprou nos últimos dois anos um televisor novo com MPEG4, o sistema utilizado pela Televisão Digital Terrestre (TDT) portuguesa, diferente, por exemplo, do espanhol (MPEG2).
"Cerca de um terço" das habitações portuguesas recebe televisão por antena, o que "não chega a 1,5 milhões de lares", disse à agência Lusa fonte da Autoridade Nacional de Comunicações(Anacom).
Em 2008, segundo dados do Observatório da Comunicação (Obercom), 56,3% da população portuguesa utilizava exclusivamente a recepção televisiva terrestre.
Os descodificadores de sinal para os televisores já estão à venda, a preços que variam entre 35 e 215 euros, segundo um teste comparativo divulgado na edição de Março da Proteste.
Contudo, os equipamentos mais baratos estão em final de comercialização e apenas descodificam o serviço de televisão e incluem leitor multimédia USD (para fotos e vídeos), não permitindo outras funções, como pausa da emissão e gravação de programas para USB.
Estas funções só estão disponíveis em caixas descodificadoras que custam pelo menos 50 euros e que, nalguns modelos, não incluem leitor multimédia.
O custo da compra dos descodificadores (um por televisor) terá de ser suportado na totalidade pelo proprietário do televisor, excepto em casos especiais em que haverá direito a reembolso de "cerca de 50%", disse à Lusa fonte da Anacom.
As comparticipações destinam-se às pessoas com grau de deficiência de pelo menos 60%, beneficiários do Rendimento Social de Inserção e reformados e pensionistas com pensões inferiores a 500 euros, acrescentou.
A fonte sublinhou que, contudo, será comparticipada a compra de apenas um descodificador por lar, sendo abrangidos somente os equipamentos mais simples, que não permitem pausa e gravação.
Segundo a mesma fonte, "não há dados muito precisos sobre o número de antenas que terão de ser substituídas", mas a Anacom estima que serão poucas as que não estarão aptas a receber o sinal digital.
"Pode acontecer é que tenham de reorientar as antenas", referiu, afirmando que não estão previstas comparticipações dos custos destes serviços e das substituições de antenas.
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