A CGTP classificou hoje de “inaceitável” a declaração conjunta sobre um acordo tripartido para a Competitividade e Emprego, na medida em que esta “não se integra num processo de negociação sério e genuíno” e apresenta medidas “anti-sociais”.
A proposta de declaração apresentada pelo Governo "é inaceitável, dado que não se integra num processo de negociação sério e genuíno destinando-se, exclusivamente, a obter o apoio dos parceiros sociais às suas políticas, em especial às chamadas 50 medidas (…) algumas delas claramente anti-sociais”, afirmou a CGTP em comunicado.
Neste sentido, a Intersindical liderada por Carvalho da Silva reconhece estar “disponível para participar num processo de diálogo e de negociação que, respeitando as posições das partes, se dirija á resolução dos problemas dos trabalhadores e do país”.
Mas “recusa dar aval a processos que se destinem a caucionar ou a credibilizar políticas que se têm traduzido no crescimento do desemprego, na redução dos salários, no aumento da precariedade, na redução da proteção social e do desemprego, na diminuição do poder de compra das pensões de reforma e na submissão do país aos ditames da agiotagem internacional”.
A CGTP “opõe-se à contínua fragilização do princípio da proibição do despedimento sem justa causa, por via da facilitação dos despedimentos, agora apresentada sob a forma de redução do valor das indemnizações por despedimento coletivo, por extinção do posto de trabalho, por inaptidão, ou por cessação do contrato a termo”.
De acordo com a frente sindical, “esta é uma forma de tratar os direitos dos trabalhadores como um negócio mercantilista, situação inadmissível que, por isso mesmo, se rejeita”.
A CGTP entende ainda que “a chamada ‘declaração conjunta’ insiste na tese da rigidez da legislação laboral portuguesa (…) e toda a sua fundamentação assenta na doutrina e medidas que conduziram o país, os trabalhadores e as suas famílias, à situação injusta e aflitiva em que hoje se encontram”.
“Pelo conteúdo, mas também pela forma como é apresentada, reafirmamos que a referida Declaração é totalmente inaceitável porque é geradora de mais pobreza e desigualdades sociais e contrária aos interesses dos trabalhadores e ao desenvolvimento económico e social do país”, conclui e CGTP.
Esta manhã, a ministra do Trabalho, Helena André, reuniu-se com os congéneres europeus, em Bruxelas, para debater políticas de emprego num encontro que definirá também medidas contra a pobreza e exclusão social.
O Conselho da União Europeia dedicado ao emprego e política social acontece quando em Portugal os parceiros sociais discutem a iniciativa para a competitividade e o emprego, que o Governo pretende levar à cimeira europeia de 11 de março.
Os ministros do Trabalhos dos 27 deveriam tomar posição sobre as políticas do emprego da União Europeia tendo em conta o crescimento da Europa para 2011, adotando um relatório conjunto sobre o emprego.
Neste sentido, a Intersindical liderada por Carvalho da Silva reconhece estar “disponível para participar num processo de diálogo e de negociação que, respeitando as posições das partes, se dirija á resolução dos problemas dos trabalhadores e do país”.
Mas “recusa dar aval a processos que se destinem a caucionar ou a credibilizar políticas que se têm traduzido no crescimento do desemprego, na redução dos salários, no aumento da precariedade, na redução da proteção social e do desemprego, na diminuição do poder de compra das pensões de reforma e na submissão do país aos ditames da agiotagem internacional”.
A CGTP “opõe-se à contínua fragilização do princípio da proibição do despedimento sem justa causa, por via da facilitação dos despedimentos, agora apresentada sob a forma de redução do valor das indemnizações por despedimento coletivo, por extinção do posto de trabalho, por inaptidão, ou por cessação do contrato a termo”.
De acordo com a frente sindical, “esta é uma forma de tratar os direitos dos trabalhadores como um negócio mercantilista, situação inadmissível que, por isso mesmo, se rejeita”.
A CGTP entende ainda que “a chamada ‘declaração conjunta’ insiste na tese da rigidez da legislação laboral portuguesa (…) e toda a sua fundamentação assenta na doutrina e medidas que conduziram o país, os trabalhadores e as suas famílias, à situação injusta e aflitiva em que hoje se encontram”.
“Pelo conteúdo, mas também pela forma como é apresentada, reafirmamos que a referida Declaração é totalmente inaceitável porque é geradora de mais pobreza e desigualdades sociais e contrária aos interesses dos trabalhadores e ao desenvolvimento económico e social do país”, conclui e CGTP.
Esta manhã, a ministra do Trabalho, Helena André, reuniu-se com os congéneres europeus, em Bruxelas, para debater políticas de emprego num encontro que definirá também medidas contra a pobreza e exclusão social.
O Conselho da União Europeia dedicado ao emprego e política social acontece quando em Portugal os parceiros sociais discutem a iniciativa para a competitividade e o emprego, que o Governo pretende levar à cimeira europeia de 11 de março.
Os ministros do Trabalhos dos 27 deveriam tomar posição sobre as políticas do emprego da União Europeia tendo em conta o crescimento da Europa para 2011, adotando um relatório conjunto sobre o emprego.
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