Eurozona: Entre a austeridade e o incumprimento

C. Lapavitsas e outros

Enquadramento
A presente crise da dívida pública, na Grécia e noutros países da periferia da zona euro, ameaça a União Monetária Europeia como um todo. Todavia, o projecto da zona euro já penalizou, por sua vez, a Grécia e outros países periféricos durante a última década. A actual crise encontra as suas origens em dois motivos relacionados entre si: o enviesamento subjacente ao modelo de União Monetária adoptado e a crise financeira e económica de 2007-09.

A União Monetária limitou e removeu, respectivamente, o recurso aos instrumentos de política fiscal e monetária, obrigando a que o ajustamento dos desequilíbrios macroeconómicos fosse realizado através do mercado de trabalho. Na prossecução das políticas promovidas pela União Europeia, os países da zona euro sujeitaram-se ao ajustamento pelo menor denominador comum, assente na maior flexibilidade do mercado de trabalho, contenção salarial e promoção do trabalho em part-time. A competição nesta ofensiva contra o trabalho tem sido ganha pela Alemanha que, desde a reunificação, sujeitou os seus trabalhadores a uma forte compressão. A zona euro tornou-se uma área de persistentes excedentes externos alemães, financiados pelos défices externos dos países periféricos. A União Monetária traduziu-se numa política beggar-thyneighbour (empobrecimento do vizinho) da Alemanha em relação aos países da periferia, não sem que o “empobrecimento” tenha afectado primeiro os seus próprios trabalhadores.

Neste contexto, a combinação da crise de 2007-09 com as estruturas monetárias e financeiras europeias resultou em acrescidas dificuldades para os países periféricos. A crise resultou em escassez de liquidez nos bancos europeus. O BCE interveio prontamente, assegurando fundos ilimitados e permitindo assim a progressiva superação da frágil posição daqueles. No entanto, a reacção do BCE foi muito diferente quando, em 2009, os Estados foram confrontados com crescentes necessidades de financiamento. A zona euro deixou cada Estado entregue a si próprio no acesso aos mercados financeiros. O BCE limitou-se, negligentemente, a assistir ao aumento das taxas de juro, à especulação das instituições financeiras com os títulos de dívida pública e à consequente possibilidade de bancarrota dos Estados.

Confrontados com a crise no mercado de dívida pública, a zona euro forçou os países periféricos a tomar severas medidas de austeridade. Contudo, estes mesmos Estados não receberam, até ao momento, qualquer empréstimo europeu que aliviasse a actual pressão. Na prática, estes países foram forçados a aceitar a típica condicionalidade dos empréstimos do FMI, mas sem os receber. Tal situação é brutalmente penalizadora para estes países, não oferecendo qualquer perspectiva de crescimento económico futuro.

Existem melhores alternativas políticas disponíveis, mas estas exigem mudanças económicas e sociais radicais. Uma das opções seria a reforma da zona euro através do relaxamento dos constrangimentos sobre os orçamentos nacionais, da introdução de um maior orçamento europeu redistributivo, da criação de um salário mínimo europeu e da introdução de mecanismos europeus de protecção social face ao desemprego. A alternativa mais radical seria a saída da zona euro, processo que implicaria a nacionalização da banca e outras áreas estratégicas da economia bem como a introdução de políticas industriais. Qualquer alternativa obriga os estados periféricos a escolhas difíceis que necessariamente envolvem conflito social.
Os mecanismos da crise
Ganhos para o capital alemão, perdas para os trabalhadores alemães e para a periferia

i. A União Monetária impôs rigidez fiscal, removeu a independência monetária e forçou que o ajustamento económico dos países europeus se fizesse através do mercado de trabalho. Na Alemanha, assim como nos países periféricos, os trabalhadores perderam peso na repartição do rendimento relativamente ao capital.

ii. A economia alemã evidenciou entretanto um fraco desempenho, caracterizado por baixo crescimento, reduzidos ganhos de produtividade e elevado desemprego. No entanto, a economia alemã conseguiu conter a inflação e as remunerações nominais dos trabalhadores. De uma forma geral, as economias da periferia tem tido um melhor desempenho. Porém, os custos laborais e a inflação têm registado também um crescimento superior.

iii. A Alemanha ganhou competitividade dentro da zona euro exclusivamente à conta da dura contenção salarial. Inevitavelmente, esta situação tem gerado repetidos excedentes da sua balança de transacções correntes contra as da periferia. Estes excedentes foram, por seu turno, reciclados em investimento directo estrangeiro e crédito bancário à restante zona euro.

Sector financeiro cria a crise e depois aproveita-se dela

iv. Após 2007, os bancos europeus enfrentaram necessidades crescentes de liquidez, tendo que lidar com os excessos da bolha especulativa que estiveram na origem da crise financeira 2007-09. O BCE forneceu prontamente volumes de liquidez extraordinários, permitindo que os bancos recuperassem os seus balanços. Todavia, a actuação dos bancos reflectiu-se na redução do crédito concedido o que intensificou a recessão. Em 2009 o crédito concedido regrediu na zona Euro e os bancos deixaram de adquirir títulos de longo prazo.

v. Porém, durante 2007-08 a banca dos países do centro da zona euro (Alemanha, França, Holanda e Bélgica) continuou a emprestar aos países periféricos (Itália, Espanha, Irlanda, Grécia e Portugal). Os créditos internacionais brutos do centro sobre a periferia europeia atingiram 1.5 biliões de euros em 2008, representando cerca de três vezes o volume do capital próprio da banca dos países do centro.

vi. Em 2009, os estados-membros, tanto do centro como da periferia europeia, foram obrigados, devido à crise, a procurar financiamento no valor total de um bilião de euros. As receitas públicas tinham entrado em colapso à medida que a recessão avançava, enquanto a despesa pública tinha aumentado para resgatar o quase falido sector financeiro e, eventualmente, para manter os níveis de procura interna.

vii. Neste contexto, os estados-membros financiaram-se nos mercados internacionais de capitais no pior momento. Com a banca relutante em emprestar, os yields subiram para toda a dívida pública. Perante a complacência do BCE, o capital financeiro enveredou por ataques especulativos nos mercados de dívida pública dos países periféricos. Resumindo, o sector financeiro europeu foi resgatado para tão só, na primeira oportunidade, atacar quem o salvou.
Alternativas
Existem três alternativas estratégicas para os países periféricos.

1. A primeira traduz-se em programas de austeridade acompanhados por acrescida liberalização da economia. Esta é a opção preferida pela zona euro e pelas elites da periferia. É igualmente a pior opção. A estabilização económica será obtida através da recessão e da imposição de elevados custos sobre os trabalhadores. Este cenário oferece perspectivas reduzidas no que toca a futuro crescimento sustentado já que se acredita em aumentos de produtividade espontâneos após as medidas de liberalização. Adicionalmente, não contempla qualquer reforma que altere a arquitectura enviesada da zona euro.

2. A segunda consiste na reforma radical da zona euro. Tal opção envolveria maior liberdade orçamental para os estados-membros, um aumento substancial do orçamento europeu, transferências dos países ricos para os mais pobres, medidas de protecção laboral e investimento europeu dirigido aos sectores industriais ambientalmente sustentáveis. Os restritivos estatutos do BCE seriam igualmente revistos. Esta pode ser designada como a alternativa do “euro bom”. Problemas políticos à parte, é provável que esta estratégia apresente algumas ameaças para as ambições do euro enquanto moeda de reserva internacional, devido à sua provável desvalorização. Tal facto constituiria, por si só, uma ameaça à viabilidade da União Monetária.

3. A terceira alternativa para os países periféricos é o radical abandono da zona euro. Tal alternativa resultaria, de imediato, na desvalorização das moedas nacionais, seguida da cessação de pagamentos e reestruturação da dívida. A banca teria de ser nacionalizada e o controlo público estendido aos sectores estratégicos da economia. Uma política industrial, promotora do aumento da produtividade, seria necessária. Esta opção requer uma alteração radical na balança do poder que seja favorável aos trabalhadores. De forma a evitar estratégias de autarcia nacional, os países da periferia teriam que manter o acesso ao comércio internacional, tecnologia e investimento. Este sumário executivo encontra-se em researchonmoneyandfinance.org/media/reports/eurocrisis/e_summary_prt.pdf
O documento integral, Eurozone Between Austerity and Default, encontra-se em www.researchonmoneyandfinance.org/...

http://resistir.info/europa/sumario_incumprimento.html