Empresas do Estado recorrem em 70% dos casos ao ajuste directo para serviços externos, revela auditoria. E em muitos casos nem sequer há documentos escritos
As empresas públicas contratam serviços externos de auditoria sem consulta ao mercado, recorrendo, generalizadamente, a adjudicações de forma não concorrencial e revelando insuficiente fundamentação das respectivas necessidades. A conclusão é do Tribunal de Contas, que põe em causa a transparência e a clarificação deste mercado, onde quase 70% das contratações ocorreu por ajuste directo, com consulta a apenas uma entidade prestadora e, na esmagadora maioria dos casos, sem qualquer contrato escrito celebrado. A entidade presidida por Guilherme de Oliveira Martins acusa mesmo o sector empresarial do Estado de "não salvaguardar" os seus interesses financeiros, sublinhando que o dinheiro que gerem é dos contribuintes.
O relatório ontem divulgado intitula-se Despesas de Consultoria das Entidades do Sector Empresarial do Estado e refere-se à auditoria às práticas neste domínio de 69 empresas públicas, 38 das quais sociedades anónimas. Os dados são de 2007 e concluem que os adjudicatários gastaram 102,7 milhões de euros com o recurso a outsourcing na consultoria, uma "prática recorrente" no sector empresarial do Estado. Um valor que corresponde a 3% do montante despendido com a aquisição de fornecimentos e serviços externos, mas que sobe acima dos 50% nos sectores da gestão de participações sociais e de requalificação urbana.
Em média, cada um dos serviços contratados custou 103,2 mil euros quando adjudicado a uma entidade em nome colectivo e 17,4 mil euros quando negociado com uma entidade em nome individual. Independentemente da entidade contratada, a maior parte das empresas públicas recorreu a "adjudicações de forma não concorrencial". Ou seja, das 34 maiores adjudicações, 24 aconteceram por ajuste directo. E destas, 14 implicaram a consulta a uma só entidade prestadora de serviços. Em 12 dos casos não foi sequer celebrado um contrato escrito.
Mas o Tribunal de Contas vai mais longe e acusa as empresas públicas analisadas de "darem pouca importância" ao critério do preço na adjudicação, na medida em que este "foi aplicado em menos de metade das adjudicações, as quais representaram 49,2% do valor adjudicado em 2007".
De entre as 69 empresas incluídas na amostra do Tribunal de Contas, foram as sociedades anónimas as que mais despenderam em consultoria externa. Em termos de tutela, foram as empresas sob a alçada do Ministério das Obras Públicas as que mais recorreram a estes serviços externos, representando quase 40% do total.
Recorde-se que ainda recentemente o Tribunal de Contas arrasou a gestão do Ministério da Saúde e não poupou críticas à viabilidade do aeroporto de Beja.
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