Estado reteve 30 milhões de euros até as escolas do Norte, Centro e Alentejo negociarem nova tabela. Associação fala em ruptura
Cerca de 120 escolas profissionais do Norte, Centro e Alentejo ainda não receberam qualquer verba dos fundos comunitários do Programa Operacional de Potencial Humano (POPH), prevista desde o início do ano lectivo. Em causa estão 30 milhões de euros que foram retidos pelo Estado até estarem concluídas as negociações sobre as novas tabelas de financiamento, que terminaram na semana passada. E já há escolas a não conseguirem pagar os salários.
"Nesta situação, a partir de Janeiro, as escolas entram em ruptura total e ficam sem condições para conti- nuar a suportar os encargos financeiros com pessoal docente", alertou o DN, o presidente da Associação Nacional de Escolas Profissionais (Anespo), José Luís Presa.
Em causa está o ensino dos 23 mil alunos inscritos em 120 escolas, envolvendo 1300 turmas entre cursos profissionais e cursos de educação e formação de adultos (EFA), que empregam mais de 3000 professores, diz o responsável, que também dirige a ETAP, escola profissional com sede em Caminha.
A Anespo admite a existência de salários em atraso em algumas das escolas, situação agravada por se tratar de um mês de pagamento do subsídio de Natal.
Um problema que afectará sobretudo as escolas com "menor fundo de maneio" que lidam com "três a caminho de quatro meses vencidos" nos pagamentos pelo POPH.
Neste cenário, apenas as escolas de Lisboa e Algarve já receberam 30% do valor total do ano lectivo, por não estarem abrangidas pelo Fundo Social Europeu, sendo a dotação assegurada pelo Orçamento do Estado.
E é aqui que reside o problema. As outras escolas profissionais do País iniciaram negociações com a coordenação do POPH - tutelada pelos ministérios da Educação e da Solidariedade Social para gerir os fundos do QREN para a formação profissional - para reestruturar a forma de elaboração dos orçamentos destes estabelecimentos. O objectivo é que as escolas profissionais tenham direito à mesma tabela de valores por turma que é aplicada aos estabelecimentos de Lisboa.
Por turma, as escolas profissionais da capital têm quatro escalões de financiamento, conforme a complexidade dos cursos: 80 080, 86 200, 91 850 e 98 920 euros. Valores que os restantes estabelecimentos queriam ver aplicados em todo o território.
As negociações acabaram por tardar e o acordo só surgiu na semana passada. "Está garantida a uniformização das tabelas a todo o País e isso era muito importante para nós. O problema é que com tudo isto não foram feitos adiantamentos às escolas e chegamos a esta situação, de milhões de euros por receber", diz José Luís Presa.
Nesta altura do ano lectivo, as escolas já deveriam ter recebido, em Setembro, um adiantamento de 15% do orçamento total (de cerca 120 milhões de euros para 2010/2011 para as 120 escolas), além dos reembolsos pagos a cada mês, neste caso relativos a Setembro e Outubro.
Tendo em conta que a perspectiva "mais optimista" passa por um pagamento apenas durante a segunda quinzena de Dezembro, as escolas já terão acumulado até essa altura um valor em dívida a rondar os 40 milhões de euros, mais dez milhões de euros da que já tinham.
"São atrasos burocráticos, de facto, mas que estão a criar muitos problemas. Fora as escolas de Lisboa e Algarve, mais nenhuma do País recebeu qualquer transferência dos fundos", explica o responsável. Há escolas, como a Esprominho, que estão agora a tentar pagar os salários de Outubro aos professores e formadores e que até já pediram empréstimo à banca para poder pagar o salário mínimo a que alguns dos alunos têm direito (ver texto ao lado). "Precisamos que, urgentemente, a situação seja regularizada de forma a manter o mesmo nível de formação e ensino", rematou José Luís Presa.
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