A direcção nacional da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) denunciou ontem que o Governo procurou "aproveitar a crise económica para alcançar o objectivo que persegue há quase seis anos: funcionalizar os juízes e subverter a independência judicial".
A tomada de posição foi adoptada, ontem à tarde, no dia seguinte à aprovação pelo Conselho de Ministros da proposta de lei que revê os estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, classificada de "inaceitável" pelo plenário da direcção da ASJP, por dar "aos ministros das Finanças e da Justiça o poder de alterar discricionariamente a remuneração dos juízes, por simples despacho ou portaria". E garante "ao Governo um controlo director do estatuto remuneratório dos juízes e indirecto sobre a independência dos tribunas, violando ostensivamente as recomendações do Conselho da Europa a qe Portugal se vinculou".
Apesar de na hierarquia do Estado a magistratura judicial, através do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, estar em quarto lugar, ao seguir ao Presidente da República, ao presidente da Assembleia da República e ao primeiro-ministro, o executivo de José Sócrates tratou os juízes como meros funcionários. E reduziu-lhes as remunerações de uma forma mais drástica do que aos restantes titulares de cargos políticos e dos altos funcionários das empresas do sector público. O comunicado da ASJP recorda que, no âmbito da aprovação do Orçamento de Estado para 2011, as remunerações dos juízes sofreram uma redução de 18,74 por cento, o que constitui "uma discriminação negativa inqualificável".
Parafraseando uma recente afirmação de João Correia, que se demitiu do cargo de secretário de Estado adjunto da Justiça, segundo o qual se instalou uma "cultura contra a justiça em certos sectores do Partido Socialista", a direcção da ASJP quer saber se a proposta de alteração do estatuto dos juízes se integra naquela postura.
A direcção nacional da Associação coloca outras questões a que espera o Governo responda. "Quais as razões substanciais do Governo para, com esta nova redução remuneratória, colocar juízes a auferir vencimentos inferiores aos de alguns funcionários judiciais? O Governo vai alterar todos ou alguns dos estatutos dos titulares de cargos políticos e de profissionais do sector público do Estado (...) ou essa medida visou exclusivamente os estatutos dos juízes e dos procuradores do Ministério Público"".
Os dirigentes sindicais dos juízes reclamam, a concluir a sua tomada de posição, que o Governo divulgue "publicamente as razões porque se recusou a fornecer à ASJP o acesso a documentos sobre o processamento de despesas de representação, ajudas de custo e utilização de cartões de crédito por ministros, secretários de Estado e chefes de gabinete". "Esperando que o Governo nada tenha a esconder", frisa o comunicado.
Apesar de na hierarquia do Estado a magistratura judicial, através do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, estar em quarto lugar, ao seguir ao Presidente da República, ao presidente da Assembleia da República e ao primeiro-ministro, o executivo de José Sócrates tratou os juízes como meros funcionários. E reduziu-lhes as remunerações de uma forma mais drástica do que aos restantes titulares de cargos políticos e dos altos funcionários das empresas do sector público. O comunicado da ASJP recorda que, no âmbito da aprovação do Orçamento de Estado para 2011, as remunerações dos juízes sofreram uma redução de 18,74 por cento, o que constitui "uma discriminação negativa inqualificável".
Parafraseando uma recente afirmação de João Correia, que se demitiu do cargo de secretário de Estado adjunto da Justiça, segundo o qual se instalou uma "cultura contra a justiça em certos sectores do Partido Socialista", a direcção da ASJP quer saber se a proposta de alteração do estatuto dos juízes se integra naquela postura.
A direcção nacional da Associação coloca outras questões a que espera o Governo responda. "Quais as razões substanciais do Governo para, com esta nova redução remuneratória, colocar juízes a auferir vencimentos inferiores aos de alguns funcionários judiciais? O Governo vai alterar todos ou alguns dos estatutos dos titulares de cargos políticos e de profissionais do sector público do Estado (...) ou essa medida visou exclusivamente os estatutos dos juízes e dos procuradores do Ministério Público"".
Os dirigentes sindicais dos juízes reclamam, a concluir a sua tomada de posição, que o Governo divulgue "publicamente as razões porque se recusou a fornecer à ASJP o acesso a documentos sobre o processamento de despesas de representação, ajudas de custo e utilização de cartões de crédito por ministros, secretários de Estado e chefes de gabinete". "Esperando que o Governo nada tenha a esconder", frisa o comunicado.
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