O Governo apresentou, já ia longa a noite de 3ª feira, a sua proposta para o Orçamento de Estado (OE) de 2010 (Relatório disponível aqui). Sendo um documento orientador de toda a política do Estado, nele se revelam as grandes e pequenas escolhas e é um instrumento essencial para enfrentar os problemas mais decisivos. Para lá das novelas mediáticas, o OE tem aprovação garantida com o apoio dos partidos à direita.
As linhas gerais do Orçamento revelam que se agravam os factores decisivos: desemprego e qualidade do emprego, protecção social. O investimento público, factor decisivo neste momento de crise, decresce cerca de 10%. As políticas de emprego e combate ao desemprego ficam-se pela renovação do flop do ano anterior, agora na versão Emprego 2010, que promete ser um fracasso, feito à custa do incentivo à precariedade e da descapitalização da Segurança Social. Muitos desempregados se somarão aos que já existem - e grande parte destas pessoas não terão acesso a qualquer apoio, em grande medida porque a precariedade se impõe sem tréguas. Aliás, para lá do show off com "recibos verdes electrónicos" e outras que tais, o outrora propalado "combate à precariedade" deixou sequer de merecer um toque de maquilhagem mediática.
O Governo prefere ainda dar um sinal de perseguição aos mais pobres, prometendo vigiar semestralmente os beneficiários do Rendimento Social de Inserção, em vez de apostar na fiscalização onde ela é necessária: a Autoridade para as Condições do Trabalho tem e continuará a ter um número de inspectores inferior ao legalmente definido e a impunidade de quem atropela as leis laborais continuará.
Mas com este OE o Governo avança ainda com o ataque mais pensado: congelar os salários na Função Pública. Ou seja, entendamo-nos, congelar os salários para toda a gente, porque não vão ser os patrões a fazer diferente.
As duas centrais sindicais já reagiram e recusam este Orçamento. A UGT, que não se escusou a acordos sucessivos com Governo e patrões, considera mesmo ser "totalmente inaceitável": João Proença garante que, perante "um Orçamento profundamente negativo", os sindicatos "irão tomar medidas". A CGTP fala num "Orçamento de prosseguimento da crise" e da "destruição de emprego e da estabilidade do emprego".
Carvalho da Silva fala na "cedência à chantagem das agências de rating" e afirmou que é necesária a mobilização dos trabalhadores contra este OE, denunciando ainda a existência de "salários muito baixos e muita precariedade" no Estado e critica ainda o agravamento das penalizações para quem se reforma antecipadamente. Entretanto, a Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública anunciou já uma manifestação para o próximo dia 5 de Fevereiro, para responder às medidas previstas no OE, que considera "uma afonta aos trabalhadores".
Precários Inflexíveis
http://www.precariosinflexiveis.org/2010/01/orcamento-de-estado-para-2010-promete.html
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