Suplementos e subsídios também estão congelados. Teixeira dos Santos admite baixar o seu próprio salário.
Os sindicatos da função pública receberam ontem com cepticismo a proposta formal do Governo para o início das negociações salarias. Frente Comum, Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Fesap já iniciaram contactos para um eventual protesto concertado contra o congelamento dos salários e as alterações às regras da aposentação. A greve geral é uma das possibilidades.
"Admitimos todas as formas de luta", refere José Abraão, da Fesap, afecta à UGT. "Tudo", acrescenta Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado. A Frente Comum já convocou, aliás, uma manifestação nacional para dia 5 de Fevereiro, cinco dias antes da primeira reunião de negociação sobre estas matérias.
O Governo parte para a negociação com o compromisso público de congelamento dos salários em 2010. A proposta de Orçamento do Estado assume ainda o compromisso de "contenção até à correcção da situação de défice excessivo", o que sugere actualizações pouco generosas até 2013. Os suplementos e subsídios atribuídos aos funcionários também mantêm o mesmo valor, esclarece o Governo, na proposta enviada aos sindicatos.
O ministro das Finanças admitiu ontem a possibilidade de baixar o seu próprio salário. "Não afasto essa possibilidade", afirmou Teixeira dos Santos, à SIC.
O agravamento das penalizações para os funcionários que decidam aposentar-se antecipadamente já a partir deste ano, vem dar novos argumentos aos sindicatos. Os cortes serão agravados de 4,5% para 6% por cada ano de antecipação em relação à idade legal já em 2010. O DN tentou esclarecer, junto do Ministério das Finanças, se as alterações se aplicam às pensões requeridas desde o início do ano, mas até à hora de fecho desta edição não obteve resposta.
A antecipação da convergência com o regime geral da Segurança Social determina ainda que as remunerações a considerar no cálculo da primeira parcela da pensão se baseiam na remuneração auferida em 2005 e não no último salário. Com estas medidas, o Governo prevê poupar 28 milhões de euros este ano e 300 milhões até 2010.
Num outro documento enviado aos sindicatos, a que o DN teve acesso, o Governo corrige as regras da ponderação curricular. Os elementos sobre experiência profissional e valorização curricular passarão a justificar, em conjunto, 75% da nota. Já a ponderação pelo exercício de cargos "relevantes" - políticos, dirigentes ou sindicais - desce para 15%, sendo de 10% para os funcionários que não acederam a estes cargos. O diploma, em negociação, aplica-se aos trabalhadores que não foram avaliados.
http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1480863
Sem comentários:
Enviar um comentário