A Associação de Estudantes dos Ensinos Básico e Secundário (AEEBS) denunciou que os alunos são impedidos de realizar manifestações, tendo alguns sido constituídos arguidos.
Num encontro esta segunda-feira com o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, a associação entregou um dossier cheio de exemplos da repressão que considera existir.
«Temos uma série de exemplos de atropelo à realização de reuniões gerais de alunos que são um direito» dos estudantes, existindo ainda o caso de sete estudantes com processos no DIAP do Porto por se terem manifestado, algo que é «extremamente grave», disse à TSF a representante do distrito do Porto da AEEBS.
Nicole Santos deu ainda o exemplo da escola da Mealhada, onde o conselho executivo convocou uma reunião com os encarregados da Educação para os informar que os estudantes tencionavam fazer uma manifestação ilegal, o que é «altamente antidemocrático» e um ataque à «liberdade de expressão dos estudantes».
Da parte do Governo, os estudantes ouviram que as direcções regionais de Educação iam ser questionadas sobre estes processos, mas também lhes foi dito por Alexandre Ventura que a responsabilidade destes episódios não é do Ministério da Educação, mas do Ministério da Administração Interna.
Nicole Santos lamentou ainda que este tipo de situações tenha vindo a intensificar-se nos últimos tempos, considerando «estranho» que a tutela não tenha qualquer tipo de conhecimento destes casos.
Entretanto, o gabinete da ministra da Educação, Isabel Alçada, esclareceu que «nenhum serviço do Ministério da Educação deu qualquer orientação no sentido de limitar os direitos dos estudantes nas escolas».
«Qualquer questão relacionada com eventuais processos de identificação de estudantes no espaço público (e suas eventuais consequências) é alheia ao Ministério da Educação», informa a tutela, numa nota enviada à TSF.
http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=146725
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