Diálise: Governo assina acordo ilegal com Fundação Renal

Ministério Público investiga. Empresas denunciam protocolo que vale milhões

O Ministério da Saúde estabeleceu um "protocolo ilegal" com uma fundação que ainda não foi reconhecida pelas entidades competentes. O acordo com a Fundação Renal Portuguesa foi assinado a 4 de Agosto do ano passado e prevê a construção de 15 centros de diálise em Portugal. O Ministério Público e a entidade reguladora estão a investigar o caso.

O advogado Paulo Pinheiro, da Vieira de Almeida Associados, confirmou ao DN que "uma entidade de direito privado tem de ser reconhecida pelo Governo, não tendo, até aí, personalidade jurídica", refere. Outro advogado, António Subtil, frisa que a fundação não tem legitimidade para assinar um acordo, porque ainda não está completa. Por isso, o protocolo firmado é ilegal", frisa.

O caso foi denunciado à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) pela Associação Nacional dos Centros de Diálise (Anadial), que considera que este protocolo viola as regras da concorrência e é nulo porque a Fundação não "tem personalidade jurídica". Isso mesmo, alega, é confirmado pelo ofício da Direcção-Geral da Segurança Social, que a 2 de Dezembro reconhece "que a fundação ainda não tinha sido reconhecida", refere Bruno Henriques, um dos dirigentes da associação. Na carta enviada à ERS, a Anadial alerta ainda para a nulidade um contrato, que "valerá milhões de euros se for executado. Só a unidade de Portalegre, com cem doentes, tem uma facturação anual superior a 2,7 milhões de euros".

Fonte do Ministério da Saúde diz que o protocolo "está dentro da legalidade, porque se trata apenas de um processo de intenções. Para ter efeito, terão de ser cumpridos todos os pressupostos legais". Estes requisitos englobam por exemplo, "a constituição da fundação. Este é um processo demorado, por isso é normal que não tenha sido reconhecida".

César Silva, presidente da Anadial, alerta que não foi aberto qualquer concurso para o centro público de Portalegre, apesar de os dois anteriores terem sido suspensos. "Não sabemos o que vai acontecer a este centro. A empresa Fresenius, que o geria, resolveu entretanto construir uma nova unidade em Portalegre, correndo o risco de não ter qualquer convenção com o Estado", alerta.

Fonte do Ministério da Saúde diz que a intenção foi lutar "contra os monopólios", mas outros candidatos sentem-se excluídos. César Silva fala em desrespeito pelas regras da concorrência. "Não se pode dar preferência a uma empresa em detrimento de outra". Outro interessado em investir em centros de diálise, o médico Cândido Ferreira enviou inúmeras queixas a várias entidades denunciando a situação.

O clínico já teve resposta do Ministério Público e do Tribunal de Contas (TC). O o MP "abriu um processo de investigação por eventual crime", diz o médico. E De acordo com o documento a que o DN teve acesso, o TC admite "a possibilidade de realização de acção no seguimento da exposição". A ERS confirmou ao DN que iniciou uma investigação ao caso.

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1470478