Aumento médio mensal das pensões em 2010 de 4,3€ na Segurança Social e de 5€ na Função Pública

Eugénio Rosa

Sócrates anunciou na Assembleia da República que as pensões da Segurança Social iriam ter um aumento extraordinário em 2010, sendo de 1,25% nas pensões até 630 euros e de 1% nas pensões até 1500 euros. As pensões de valor superior não teriam qualquer aumento.

Esta decisão do governo “Sócrates 2” envolve duas questões que interessa analisar com objectividade. A primeira prende-se com o facto de ser um aumento extraordinário, o que significa que é intenção deste governo manter em vigor, salvo em 2010, a formula de actualização das pensões constante da Lei 53-B/2006 para a Segurança Social, e a Lei 52/2007 para a Administração Pública, que têm impedido qualquer melhoria nas pensões mais baixas (até 1,5 IAS), e determinado a redução do poder de compra das outras pensões. A segunda questão que resulta da decisão anunciada pelo governo, é a dimensão do aumento, que sendo tão irrisório, mesmo para as pensões mais baixas não determinará qualquer melhoria para os reformados. Interessa então analisar estas duas questões com mais pormenor.

O GOVERNO PRETENDE MANTER EM VIGOR, SALVO EM 2010, A FORMULA DE ACTUALIZAÇÃO DAS PENSÕES QUE ESTÁ A IMPEDIR QUALQUER MELHORIA NA SITUAÇÃO DOS REFORMADOS

De acordo com o artº 5º e 6º da Lei nº 53-B/2006, cuja aplicação foi alargada à Administração Pública através da Lei 52/2007, enquanto o crescimento económico, medido pela variação real do PIB, for inferior a 2%, as pensões de valor igual ou inferior a 1,5 IAS (628,83 euros em 2009) serão aumentadas de acordo com a subida verificada no Índice de Preços do Consumidor (IPC) do ano anterior, portanto não terão qualquer melhoria; as pensões de valor compreendido entre 1,5 IAS e 6 IAS (entre 628,83€ e 2515,32€ em 2009), a actualização corresponde ao IPC deduzido de 0,5 pontos percentuais, ou seja, perderão poder de compra; as pensões de valor superior a 6 IAS (2515,32€ dm 2009), a actualização corresponde ao IPC deduzido de 0,75 pontos percentuais, portanto a redução do poder de compra será ainda maior.

De acordo com Informação de Outono da Comissão Europeia, que são as previsões mais recentes sobre a economia portuguesa, em 2009 verificar-se-á uma contracção da economia nacional de menos -2,9%, e prevê, para 2010, um crescimento de 0,3% e, para 2011, um crescimento de 1%. Portanto, em 2010 e 2011 o crescimento da economia portuguesa continuará a ser inferior a 2%, e não se sabe quando a economia nacional poderá ultrapassar a barreira de 2%. Portanto, se a formula de actualização das pensões não for alterada, e Sócrates já o disse indirectamente que o seu governo não tenciona alterá-la, os reformados da Segurança Social com pensões mais baixas (até 1,5 IAS, ou seja, 628,83€ em 2009) não terão qualquer melhoria real nas pensões, e os restantes continuarão a perder poder de compra como tem acontecido nos últimos anos.

Em 2010, ainda se verifica uma situação mais grave. Como a taxa de inflação, pelo menos oficial, de 2009 é negativa até Novembro, e como é ela que é utilizada na actualização das pensões de 2010, se a lei fosse aplicada, isso determinaria que todas as pensões, quer da Segurança Social quer da Função Pública, teriam de ser reduzidas mesmo em valor nominal, o que seria socialmente inaceitável, e que mostra também o carácter absurdo da lei aprovada pelo governo de “Sócrates 1”. Daí o “aumento extraordinário” anunciado por Sócrates só para 2010 que, no entanto, não altera o problema de fundo, que a formula de actualização constantes da lei.

A experiência concreta dos últimos anos, assim como as previsões para os próximos mostram que é necessário alterar a formula de actualização das pensões constante da lei, já que ela está a impedir qualquer melhoria nas pensões mais baixas (até 1,5 IAS) e a determinar uma redução continuada nas outras pensões. Fechar os olhos a esta realidade ou subestimá-la, como fazem alguns, é permitir que as desigualdades em Portugal continuem a aumentar.

SÓCRATES ANUNCIOU UM AUMENTO MEDIO NAS PENSÕES DA SEGURANÇA SOCIAL DE APENAS 4,3€ POR MÊS, OU SEJA, DE 14 CENTIMOS/DIA

Sócrates anunciou na Assembleia da República, aquando do debate do programa do governo, que, em 2010, as pensões da Segurança Social até 630 euros seriam aumentadas em 1,25%, as pensões até 1500 euros em 1%; e as pensões de valor superior a 1500 euros não teriam qualquer subida no próximo ano. Esta medida já foi traduzida em projecto de decreto lei para ser aplicada aos reformados da Segurança Social e aos aposentados da Administração Pública

O primeiro aspecto que interessa referir é que as previsões da subida do Índice de Preços no Consumidor para 2010 tanto o Banco de Portugal (1,5%) como a Comissão Europeia (1,3%) são superiores aos aumentos anunciados por Sócrates. Uma das características negativas da formula de actualização das pensões, resulta do facto de que quando a subida do IPC no ano em que o reformado vai receber a pensão for superior ao aumento verificado no ano anterior, que é o utilizado na formula de cálculo, o reformado acaba por ter uma pensão com poder de compra inferior ao que teve no ano anterior. É um aspecto negativo existente também na formula de actualização constante da lei, que não possui qualquer mecanismo para proteger os reformados.

O quadro seguinte, construído com os dados mais recentes divulgados pela Segurança Social, mostra os aumentos anunciados por Sócrates para 2010 por escalões..

QUADRO I – Os aumentos das pensões da Segurança Social em 2010 por escalões e o numero de reformados abrangidos por cada aumento

ESCALÕES DAS PENSÕES	Nº de Pensio-nistas em 2008	Estrutura 2008 % do Total	Pensão média em 2008	Pensão média em 2009	Proposta do Governo para 2010	Aumento das Pensões em 2010 (€/mês)	Aumento das Pensões em 2010 (€/dia)	Aumento % em 2010
De valor igual ou inferior a 101,87 €	19.845	0,8%	101,9 €	104,8 €	106,1 €	1,3 €	0,04 €	1,25%
Igual ou superior a 101,88 € e inferior a 236,47 €	168.647	6,4%	169,2 €	174,1 €	176,3 €	2,2 €	0,07 €	1,25%
Igual ou superior a 236,47 € e inferior a 407,41 €	1.178.747	44,7%	321,9 €	331,3 €	335,4 €	4,1 €	0,14 €	1,25%
Igual ou superior a 407,41 € e inferior a 611,12 €	156.356	5,9%	509,3 €	524,0 €	529,3 €	5,2 €	0,17 €	1,0%
Igual ou sup. a 611,13 e inferior 628,83 €	10.000	0,4%	620,5 €	638,5 €	644,9 €	6,4 €	0,21 €	1,0%
Igual ou superior a 628,84 € e inferior a 2444,46 €	186.733	7,1%	1.527,8 €	1.564,5 €	1.580 €	15,6 €	0,52 €	1,0%
Igual ou superior a 2444,46 € e inferior a 5479,28 €	8.783	0,3%	3.961,9 €	4.047,1 €	4.047 €	0,0 €	0,0 €	0,0%
Superior a 5479,28 €	491	0,0%	5.479,3 €	5.479,3 €	5.4793 €	0,0 €	0,0 €	0,0%
SUBTOTAL 1- Pensões de Velhice e Invalidez Regime Geral (em Set2009 eram 1.928.088 segundo o Instituto de Informática, mas a Conta da Segurança Social só considera 1.729.602)	1.729.602	65,5%	469,7 €	482,3 €	487,5 €	5,2 €	0,17 €	1,08%
SUBTOTAL 2 - Pensão de Sobrevivência (Todos os regimes)	687.756	26,1%	185,9 €	194,9 €	197,3 €	2,4 €	0,08 €	1,25%
Pensão Social	27.057	1,0%	181,9 €	187,2 €	189,5 €	2,3 €	0,08 €	1,25%
Pensão Regulamentar Rural	187.462	7,1%	218,3 €	224,6 €	227,4 €	2,8 €	0,09 €	1,25%
Pensão Rural Transitório	6.788	0,3%	181,9 €	187,2 €	189,5 €	2,3 €	0,08 €	1,25%
SUBTOTAL 3 - Pensão Social, Regulamentar Rural e Rural Transitório (Regimes Não Contributivos)	221.307	8,4%	212,7 €	218,9 €	221,6 €	2,7 €	0,09 €	1,25%
TOTAL GERAL	2.638.665	100%	374,2 €	385,3 €	389,6 €	4,3 €	0,14 €	1,11%
FONTE: Conta da Segurança Social - 2008; Instituto Informática, IP, DGI, MTSS

Em percentagem o aumento médio nas pensões para os 2.638.665 reformados é apenas de 1,11%, o que significa um aumento médio de apenas 4,3 euros por mês, ou seja, de 14 cêntimos por dia, o que é uma miséria, para utilizar o termo adequado.

Se analisarmos por escalões, concluímos que os reformados com uma pensão inferior ao limiar de pobreza (354€/mês – 14 meses), que somam 1.209.799 reformados (62% do total), sem incluir os com pensões de sobrevivência, vão ter aumentos entre 2,7 euros por mês (9 cêntimos/dia) e 4,1 euros por mês (14 cêntimos/dia). Se se der a conhecer estes aumentos aos “beneficiados” certamente eles responderão, com razão, é “brincar com a miséria e a fome”.

EM 2010, O AUMENTO MÉDIO DAS PENSÕES DOS APOSENTADOS SERÁ APENAS 5€ POR MÊS

Em relação aos aposentados da Administração Pública será utilizado o mesmo critério de acordo com o projecto de decreto lei do governo. Assim, as pensões até 1,5 IAS (628,83€) terão um aumento de 1,25%; as pensões de valor superior a 1,5 IAS até 1500 euros, serão aumentadas somente em 1%; as de valor superior na generalidade não terão qualquer subida.

Os dois quadros seguintes mostram as subidas nas pensões que terão os aposentados assim como os verificados em outros tipos de pensões em 2010 na Administração Pública.

QUADRO II – Os aumentos das pensões dos aposentados em 2010

ESCALÕES	Aposentados e reformados Nº	Pensão Media 2008 Euros	Pensão Média 2009 Euros	Aumento para 2010 do governo Em %	Pensão media 2010	Aumento €/mês	Aumento €/dia
Até 220,98€	20.872	220 €	226 €	1,25%	229 €	3 €	0,09 €
De 220,99 a 250€	33.912	235 €	242 €	1,25%	245 €	3 €	0,10 €
De 250,01 a 500€	39.439	375 €	386 €	1,25%	391 €	5 €	0,16 €
De 500,01 a 628,83€	40.200	565 €	581 €	1,25%	589 €	7 €	0,24 €
De 628,84 a 750€	28.196	690 €	707 €	1,00%	714 €	7 €	0,24 €
De 750,01 a 1000€	56.258	875 €	896 €	1,00%	905 €	9 €	0,30 €
De 1000,01 a 1500€	73.706	1.250 €	1.280 €	1,00%	1.293 €	13 €	0,43 €
De 1500,01 a 2000€	34.994	1.750 €	1.792 €	0,00%	1.792 €	0 €	0,00 €
De 2000,01 a 2500€	50.616	2.250 €	2.304 €	0,00%	2.304 €	0 €	0,00 €
De 2500,01 a 3000€	26.128	2.750 €	2.791 €	0,00%	2.791 €	0 €	0,00 €
De 3000,01 a 4000€	7.616	3.500 €	3.553 €	0,00%	3.553 €	0 €	0,00 €
Superior a 4000€	4.075	4.000 €	4.060 €	0,00%	4.060 €	0 €	0,00 €
TOTAL	416.012		1.231 €		1.236 €	5 €	0,17 €
FONTE: Relatório e Contas da CGA – 2008

Em 2010, os 416.027 aposentados da Administração Pública (no fim de 2009, deverão ser já 430.988 pois a taxa de crescimento dos aposentados tem sido de 3,6% ao ano), terão um aumento médio de 5 euros por mês, ou seja de 17 cêntimos/dia. Cerca de 32,3% (134.423 ) que recebem pensões inferiores a 628,83 euros, terão um aumento de apenas 1,25% (em média entre 9 cêntimos e 16 cêntimos por dia). Os que terão um aumento de 1% correspondem a 38% do total de aposentados, e os que não terão qualquer subida nas suas pensões em 2010 representam 29,7% de todos os reformados (123.429)

Para além dos aposentados, existem também os reformados da Administração Pública com pensões de sobrevivência, de preço de sangue e outras. O quadro seguinte contêm os aumentos que se podem já prever nessas pensões em 2010.

QUADRO III – Aumentos das pensões de sobrevivência, de sangue e outras da Administração Pública em 2010

ESCALÕES	Pensionistas Sobrevivência, sangue e outras Nº	Pensão Media 2008 Euros	Pensão Média 2009 Euros	Aumento do governo para 2010 Em %	Pensão media 2010 Euros	Aumento €/mês	Aumento €/dia
Até 110,49€	1.826	110 €	113 €	1,25%	115 €	1 €	0,05 €
De 110,5€ a 200€	29.499	155 €	160 €	1,25%	162 €	2 €	0,07 €
DE 200,01€ a 300€	17.856	250 €	257 €	1,25%	260 €	3 €	0,11 €
De 300,01€ a 400€	23.126	350 €	360 €	1,25%	365 €	5 €	0,15 €
De 400,01 a 500€	13.407	450 €	463 €	1,25%	469 €	6 €	0,19 €
De 500,01€ a 600€	9.051	550 €	566 €	1,25%	573 €	7 €	0,24 €
De 600,01 a 628,83€	3.500	615 €	633 €	1,25%	641 €	8 €	0,26 €
De 628,84 a 700€	3.837	665 €	681 €	1,00%	688 €	7 €	0,23 €
De 700,01€ a 800€	3.352	750 €	768 €	1,00%	776 €	8 €	0,26 €
De 800,01€ a 900€	2.130	850 €	870 €	1,00%	879 €	9 €	0,29 €
De 900,01€ a 1.000€	1.972	950 €	973 €	1,00%	983 €	10 €	0,32 €
De 1000,01€ a 1250€	4.170	1.125 €	1.152 €	1,00%	1.164 €	12 €	0,38 €
De 1250,01€ a 1500€	1.375	1.375 €	1.408 €	1,00%	1.422 €	14 €	0,47 €
Superior a 1500€	1.478	1.500 €	1.536 €	1,00%	1.551 €	15 €	0,51 €
TOTAL	116.579		423 €		428 €	5 €	0,17 €
FONTE: Relatório e Contas da CGA - 2008

Os 116.579 reformados da Administração Pública com pensões de sobrevivência, de preço de sangue e outras ( no fim de 2009, deverão ser já 119.027, pois a taxa de crescimento destes pensionistas tem sido de 2,1% ao ano); repetindo, estes pensionistas terão, em 2010, uma subida nas suas pensões de apenas 5 euros por mês, o que significa de 17 cêntimos por dia (um aumento médio de 1,18% nestas pensões quando a subida prevista dos preços –IPC – é de 1,5% em 2010).