Jorge Morgado é secretário-geral da Deco (associação portuguesa para a defesa dos consumidores)
A Deco recebe queixas de estudantes do ensino superior por causa de conflitos provocados pelo arrendamento de quartos?
Não é uma matéria típica de defesa do consumidor, mas tentamos sempre dar alguma informação aos jovens. Na grande maioria das situações, trata-se de uma questão entre dois particulares. O que fazemos, muitas vezes, é a mediação dos conflitos. Mas temos publicado informação sobre a matéria, para que os lesados saibam em concreto quais são os seus direitos e a quem podem recorrer.
Há situações muito complicadas...
Há estudantes que chegam a viver situações que roçam o desumano, pois há exigências dos senhorios que já não são aceitáveis com a vida actual do dia-a-dia.
Pode dar exemplos?
Desde o aluno não poder tomar banho todos os dias [porque está a gastar mais água e energia] ou não ser permitido estudar à noite [para não aumentar a factura da electricidade] até às restrições no acesso à cozinha. Como a procura de quartos particulares é superior à oferta, a maioria dos contratos são clandestinos. A parte mais frágil é sempre quem arrenda.
Tem alguma sugestão para ajudar a minorar estes problemas?
As autarquias deveriam criar serviços específicos de fiscalização, para prevenir estes conflitos, ajudar a legalizar estas situações e dar também informação a quem arrenda como medida pedagógica. As autarquias onde se situam mais faculdades poderiam ter este papel. Felizmente, nem todos os estudantes ou certos profissionais que precisam de quarto temporário passam por isto.
Mas que conselhos podem ser dados aos estudantes?
Todos os anos, por esta altura, há uma enorme procura. É primordial fazer um contrato escrito e definir claramente as regras. É ainda importante fazer uma comparação de todas as condições que vão ter, pois não é só o preço do quarto que conta. É preciso saberem desde logo se têm acesso à cozinha, à sala de estar, à casa de banho, etc. Passados uns meses, poderá ser difícil arranjar outro quarto para morar, já que a oferta é menor do que a procura. O arrendamento com uso exclusivo do quarto, talvez exíguo com quatro a cinco metros quadrados, não será boa opção.
E nas situações em que os senhorios recusam fazer contrato ou passar recibo? O que devem fazer?
A Deco não é cobradora de impostos. Mas, se um paga e o outro recebe, a legalização desta situação parece-me a via mais correcta. Não compete à Deco falar disto. Mas até neste aspecto as autarquias deveriam ter alguma intervenção, como fiscalizador, ou tão-só do ponto de vista pedagógico.
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