Governo decidiu corte de dez a 15 por cento no investimento do Estado em 2010

O Conselho de Ministros decidiu que o Orçamento do Estado para 2010 deverá traduzir um corte de dez a quinze por cento no investimento do Estado, como forma de combater o défice público, segundo noticia hoje o Jornal de Negócios.

Esta medida enquadra as declarações do ministro das Obras Públicas, António Mendonça, que na passada quinta-feira afirmou que o seu ministério deverá ter este ano uma redução de dez a 12 por cento do valor inscrito no PIDDAC (o Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central, que enquadra o investimento do Estado).

Esta situação foi aliás justificada ao Negócios com as “restrições orçamentais e a necessidade de contenção orçamental”, mas adiantou que os seus objectivos fundamentais não serão afectados, por não dependerem do PIDDAC.

O défice público deve ter saltado no ano passado para cerca de oito por cento do PIB, quando em 2008 foi de 2,6 por cento. Para este ano, a Comissão Europeia tem também uma previsão de oito por cento.

O primeiro-ministro, José Sócrates, tem insistido na necessidade de dinamizar a economia através de investimento público, não sendo claro como isso se compatibiliza com esta nova orientação governamental.

No que respeita às grandes obras públicas, como o TGV, o novo aeroporto da região de Lisboa e as auto-estradas, ela parece não ser impedimento, pois o seu financiamento passa em larga medida por empresas públicas, em parceira com privados.

O Jornal de Negócios lembra que tudo indica que haverá pelo menos atrasos nestas grandes obras, pois na semana passada o Governo admitiu que o aeroporto está atrasado, bem como as auto-estradas, devido às objecções do Tribunal de Contas.

http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1417189