Patrões derrotados

A revisão do contrato colectivo da indústria gráfica e de transformação de papel, assegurada por decisão arbitral e que entrou em vigor este mês, «constitui uma derrota de objectivos da associação patronal». O sindicato da CGTP-IN no sector lembra que a Apigraf pretendia acabar com o contrato, boicotava desde 1999 a actualização dos salários mínimos e tentava há 26 anos liquidar direitos que nele estão consagrados.
Decidida num tribunal arbitral, depois do sindicato requerer a arbitragem obrigatória, a revisão contém aspectos que merecem crítica, como os valores salariais. Mas ficou preservado o contrato colectivo, que regulamenta direitos, deveres e garantias; são introduzidos os subsídios de turno e de alimentação; há uma profunda alteração nas classificações profissionais; e fica assegurado que a sua entrada em vigor não pode prejudicar os direitos actuais de nenhum trabalhador.
Foi a primeira vez que uma arbitragem obrigatória assegurou a revisão de um contrato colectivo e será talvez a última, refere o sindicato, por causa da última revisão do Código do Trabalho.
Avante - 19.11.09