Sexta-feira, dia 21: Protesto no MNE

Trabalhadores dos serviços externos do MNE são chamados a participar, dia 21 de Agosto, numa concentração, em Lisboa, junto ao Palácio das Necessidades.

O Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE) tinha já anunciado a promoção desta manifestação, a 19 de Junho, quando remeteu ao Ministério dos Negócios Estrangeiros um abaixo-assinado de apoio às reivindicações que tinham estado na origem da greve realizada, com muito forte adesão, no dia 4 daquele mês:
- um estatuto profissional que respeite a vinculação à Função Pública (e não aos regimes laborais dos países onde estejam instalados os serviços), garantindo o direito à carreira e os direitos sindicais e de contratação colectiva;
- uma actualização salarial 0,4 por cento acima da perda de poder de compra, de acordo com o compromisso do Governo, levando em conta a inflação no país em que se presta serviço e considerando igualmente as variações cambiais;
- solução para os problemas causados pela aplicação do SIADAP para avaliação de desempenho, adequando aquele sistema e assegurando o direito à progressão na carreira.
Reclamando a urgente abertura de negociações, o STCDE adiantava que a concentração teria lugar, a 21 de Agosto, caso as questões colocadas não tivessem resposta.
O abaixo-assinado, revelou então o sindicato, foi subscrito por cerca de mil trabalhadores, de quase 130 serviços consulares, embaixadas e centros culturais, em mais de 50 países, o que corresponderia a 75 por cento dos funcionários (excluindo pessoal de férias ou de baixa). «Desta vez as fontes do MNE não podem falsificar os números, como na greve do dia 4», comentava o STCDE, numa nota informativa.
Anteontem, ao confirmar a realização da manifestação – inédita, nos mais de 30 anos de existência do STCDE, e que terá lugar no Largo do Rilvas, a partir das 12 horas – o sindicato salientou que há agora mais razões para os trabalhadores expressarem o seu descontentamento, já que o MNE decidiu aplicar uma actualização salarial de apenas 2,9 por cento, que pouco mais é do que metade da perda verificada na generalidade dos países (estimada em cinco por cento).
O sindicato admite que, caso esta acção não seja suficiente para desbloquear soluções, poderá haver nova greve antes das eleições de 27 de Setembro.

Razão aos «mordomos»

O MNE, após a entrada em vigor do EPSEMNE, despediu vários auxiliares de serviço de residências (que muitos diplomatas costumam designar como «mordomos»). Dos casos que seguiram para tribunal, o Estado foi condenado definitivamente em todos.
No blogue dos Serviços Jurídicos do STCDE foi relatado um destes casos, cuja sentença foi conhecida a 7 de Julho: o despedimento, em Junho de 2001, foi sumário, por carta, sem processo disciplinar e à sombra do regime jurídico do contrato de serviço doméstico – mesmo que o estatuto do pessoal dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, publicado em 1999, determine expressamente que se aplica o regime do contrato individual de trabalho.
Ao fim de oito anos, o Tribunal do Trabalho de Lisboa veio considerar ilícito o despedimento, determinando a sua reintegração no posto de trabalho, sem prejuízo de categoria e antiguidade, e o pagamento das retribuições que se mostrem em dívida.
Passadas duas semanas, comentando a decisão do Ministério Público, de interpor recurso da sentença do Tribunal do Trabalho de Lisboa, o jurista do sindicato admite que tal ocorra por «dever de ofício», embora «em nítida colisão com o princípio da legalidade». «Mas o que choca, pelo contraste, é que não vemos o Ministério Público, quando patrocina oficiosamente trabalhadores em processos laborais, defender com tanta perseverança os seus direitos e interesses», comenta Jorge Mata.
Avante - 13.08.09