A terminar o contrato de trabalho que permitia exercer funções nas escolas de Guimarães, cerca de 40 trabalhadores exigem a integração como efectivos e protestaram junto da Câmara. Edilidade diz estar a fazer o que a lei permite.
Dezenas de trabalhadores de escolas do concelho de Guimarães manifestaram-se, ontem, em frente aos Paços do Concelho contra o aque chamam um "despedimento ilegal que o município está a perpetrar". Aqueles funcionários estão agora sob a égide da Câmara, que não lhes renovará vínculos que terminam este mês. "Quer despedir baseando-se numa legislação que obriga à abertura de processos concursais para estes trabalhadores passarem a efectivos", argumentou Natália Carvalho, representante do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Norte.
Aqueles trabalhadores estão com contratos a termo certo desde 2003 e 2005 e, por esse facto, Natália Carvalho alude à sua interpretação da lei: "O artigo 14 da lei 59 diz que a Administração tem de abrir concursos para os trabalhadores que estejam há cinco anos ou mais a desempenhar funções". O sindicato critica fortemente a atitude da autarquia que é, segundo a dirigente, a única que está a enviar cartas aos trabalhadores informando que não vão ver renovados os contratos. "Como é que as escolas vão arrancar em Setembro sem estes trabalhadores? A câmara não conhece a legislação porque, inclusive, não pode contratar toutros para desempenhar as funções que eram desempenhadas por eles", lembra.
O sindicato vai apresentar uma providência cautelar para impedir a dispensa dos trabalhadores e, no calor da manifestação, Natália Carvalho lançou uma farpa pré-eleitoral.
Domingos Bragança, presidente do município em exercício, prestava esclarecimentos aos jornalistas no exterior da Câmara quando foi surpreendido pelos manifestantes. Durante mais de meia hora, entraram num diálogo aceso, e no final, percebeu-se que a interpretação do assunto não é pacífica. "Estamos a ver se encontramos uma solução, porque o problema é que há contratos de trabalho que não podem ser mais prorrogados", justificou. Bragança insiste que a autarquia vai tentar fazer face ao imbróglio jurídico. "Temos de encontrar um instrumento que nos permita recrutar os trabalhadores. Estamos a abrir concursos em que as pessoas que já cá trabalham tenham prioridade".
J.N. - 19.08.09
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