IEFP decidiu cortar salários a cerca de 200 trabalhadores

O Instituto de Emprego e Formação Profissional prepara-se para cortar já este mês o salário a cerca de 200 trabalhadores que não aceitaram transformar o seu vínculo à Função Pública por um contrato individual de trabalho com o Estado.

A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e foi hoje noticiada pelo “Público” e pelo “Correio da Manhã”.

Em causa estão trabalhadores que não manifestaram disponibilidade para mudar o seu vínculo de trabalho com instituto público, razão porque se manterão com vínculo á função pública mas perderão o suplemento remuneratório referente às comissões de serviço. Segundo o STE o corte salarial poderá ir de a 35%, ou seja, até cerca de 280 euros para que ganhe cerca de 800 euros mensais.

Para o sindicato o corte salarial é ilegal pois as comissões de serviço foram criadas para igualar os salários de quem tinha vinculo à função pública e os que tinham contrato individual de trabalho. Estas comissões forma criadas no inicio dos anos 90, altura em que os trabalhadores que permaneceram na função publica ficaram prejudicados face aos que tinha contrato.

Segundo o “Público”, no diploma que estabelece as comissões, está definido que qualquer alteração só poderia ser feita pelo trabalhador, uma vez que era considerada como fazendo parte do seu vencimento.

Este ano, o IEFP decidiu que quem não passasse para o contrato de trabalho individual perderia a comissão de serviço. Ambos os jornais tentaram contactar o IEFP, sem sucesso.
J. Negócios - 21.08.09