A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) divulgou, esta terça-feira, o Relatório da Actividade Regulatória, segundo o qual os tempos de espera, a qualidade da assistência administrativa e a qualidade da assistência de cuidados de saúde motivaram 73 por cento, das 6647 queixas recebidas em 2008, quase o dobro do ano anterior, 3360.
A ERS destaca que, em relação aos anos anteriores, houve «uma alteração a assinalar», uma vez que a «qualidade da assistência administrativa» passou a constituir um foco de reclamações tão importantes como os «tempos de espera superiores a uma hora», o tema mais frequente.
Só no ano passado a ERS instaurou 245 processos de contra-ordenação, oito dos quais por discriminação infundada de doentes. Em quatro destes casos, a entidade concluiu existir violação do direito fundamental do acesso à prestação de cuidados de saúde.
Álvaro Almeida, presidente da ERS, aponta falhas graves de discriminação sobretudo em quatro áreas, a «colonoscopia, oftalmologia, ginecologia e ortopedia», revelou o presidente da ERS.
Até ao final de Junho passado, os prestadores em falta eram aconselhados a alterar os seus procedimentos, agora são casos puníveis com multas entre os 125 euros e os 15 mil euros.
Das mais de 6500 reclamações de utentes ao sector privado e social, em 2008, 28 por cento referiam-se ao tempo de espera, outras 28 por cento à assistência administrativa e 17 por cento à qualidade da assistência nos cuidados de saúde.
Desde o ano passado é possível fazer reclamações no site da ERS, cerca de 440 utentes já recorreram a esta ferramenta em 2008.
TSF - 14.07.09
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