A propósito da gripe A

A possibilidade de vir a ocorrer um surto da chamada gripe A, a partir do Outono próximo e de dimensão significativa, apresenta-se como sendo bem real. Tal situação, já se percebeu, terá consequências nas relações de trabalho e os salários dos trabalhadores, como sempre, já aparecem como um elemento de que as empresas se pretendem descartar a todo o custo e, se possível, a pretexto da gripe – ou de uma qualquer quarentena - reduzir os custos salariais ou remeter o seu pagamento para o Estado. É a receita do costume que a CGTP-IN recusa e denuncia. Os trabalhadores têm direito a receber o seu salário, sem qualquer redução, porquanto não são minimamente responsáveis, nem pela adopção das medidas de protecção exigíveis em situações desta natureza, nem pela insegurança gerada em torno do possível surto de gripe. A responsabilidade pelo encerramento de uma empresa ou de um local de trabalho, por razões de saúde pública, é dos serviços técnicos competentes, nunca devendo, em circunstância alguma, ser accionado de ânimo leve ou por decisão patronal. O Governo, enquanto responsável pela gestão e organização do Estado tem fortíssimas responsabilidades pelas posições que as empresas venham a adoptar em violação das leis do trabalho, e pelas eventuais tentativas de aproveitamento da situação, porquanto, ao invés de tomar as medidas para que as empresas cumpram com as regras de saúde e de segurança no trabalho adequadas a evitar o alarme social e a proteger os cidadãos, tem-se desdobrado em anúncios de “novos casos” sem apresentar um plano que, pela solidez das suas componentes, seja capaz de garantir a segurança que os portugueses desejam e precisam. A CGTP-IN entende que esse plano passa pela implementação de medidas de prevenção imediatas nas empresas como sejam, assegurar um bom funcionamento dos serviços de saúde no trabalho, em todos os locais, os quais devem ser dotados preparados para reagirem a situações pontuais com vista a protegerem a saúde dos trabalhadores. É necessário que o Governo tome medidas ao nível dos serviços locais de saúde – Centros de Saúde – que têm uma função decisiva na prestação dos serviços primários e que são fundamentais para responderem quer ao nível da prevenção, mediante o esclarecimento dos cidadãos para as medidas de protecção que devem adoptar, quer ao nível da resposta às situações que possam vir a manifestar-se. Neste sentido a CGTP-IN entende que o Governo deve fazer incidir na organização destes serviços boa parte do seu esforço de defesa e protecção da saúde dos portugueses como meio de evitar situações mais graves. E por estas razões, a CGTP-IN apela ao bom senso dos diversos intervenientes neste processo, julgando que não se justifica, antecipadamente, iniciar mais uma “guerra” de imputação de responsabilidades e dirimir argumentos para, mais uma vez, por em causa o direito ao salário integral remetendo para os trabalhadores os custos de uma situação pela qual não são responsáveis.

CGTP-IN - 14.07.2009