Funcionários públicos exigem a reintegração: Vigília contra a mobilidade especial

Trabalhadores do Ministério da Agricultura colocados na «mobilidade especial» realizam hoje uma vigília na Praça do Comércio, em Lisboa, para exigirem a recolocação imediata.

«Os trabalhadores estão muito revoltados pela forma como o Governo os tem tratado durante estes dois anos em que se encontram na situação de «mobilidade especial», afirmou Maria do Céu Monteiro, dirigente da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, em declarações ao Avante!. Na conferência de imprensa de dia 9, a FNSFP/CGTP-IN anunciou esta acção, que decorre a partir das 14.30 horas, e alertou para a situação em que se encontram cerca de 1200 trabalhadores.
Atirados para a situação de «mobilidade especial», muitos destes funcionários, mesmo depois de ter havido tribunais a dar razão a providências cautelares interpostas pela federação sindical, não foram reintegrados e estão numa «degradante situação económica e social».
«Muitos deles estão a receber menos do que o salário mínimo», acrescentou. «Vi, recentemente, recibos de vencimentos, mesmo com o subsídio de férias incluído, que não chegam ao salário mínimo nacional», revelou a dirigente sindical, salientando a cada vez mais urgente necessidade de estes trabalhadores serem «recolocados nos postos de trabalho, de onde foram afastados e onde fazem falta, sem quaisquer perdas de direitos».
Maioritariamente do Norte do País, estes funcionários foram prejudicados com a extinção de serviços do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, estando quase todos, actualmente, a auferir apenas quatro sextos da remuneração, «embora sejam essenciais ao desempenho e funcionamento do Ministério», considerou a dirigente.
Céu Monteiro recordou um recente despacho do Director Regional da Agricultura do Norte, que determina a reintegração de quatro trabalhadores postos na mobilidade especial, «sem enunciar os motivos porque foram aqueles os escolhidos».
Além dos cortes salariais decorrentes da «mobilidade», estes trabalhadores continuam a descontar para a Segurança Social como se estivessem a receber os salários na totalidade. Caso contrário, «serão ainda mais prejudicados na aposentação», salientou a mesma responsável.
A federação também alertou os trabalhadores para a possível tentativa do Governo, em vésperas de eleições, os vir a aliciar com promessas de reintegração, para simular um recuo que o ajude a recuperar a credibilidade perdida.
Recentemente, numa reunião de uma delegação destes trabalhadores com o Director Regional da Agricultura do Norte, o representante do Governo terá admitido a necessidade, naquele departamento, de mais 60 funcionários para que possa funcionar regularmente e satisfazer as necessidades dos agricultores, revelou Céu Monteiro. O mesmo responsável terá referido, no mesmo encontro, que solicitou ao Ministério da Agricultura a reintegração de trabalhadores na «mobilidade especial» mas a tutela apenas terá autorizado a entrada de mais três, em vez dos 60. Por estes motivos, a federação atribui total responsabilidade pela situação à «teimosia do Ministério da Agricultura».
Para ultrapassar esta situação, «aos trabalhadores resta a luta pelos seus direitos».
Outro motivo de critica da federação sindical foi a recente colocação de Carlos Guerra, arguido no processo Freeport, na delegação de Bragança da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, enquanto continua a ser recusada a reintegração aos trabalhadores na «mobilidade especial». Maria do Céu Monteiro recordou como aquele director regional foi responsável pela colocação dos funcionários na «mobilidade especial», enquanto sub-director, e agora, como director, integra um funcionário do Instituto de Conservação da Natureza, tutelado pelo Ministério do Ambiente, para um organismo do Ministério da Agricultura.

Outros casos

No documento apresentado à imprensa, a federação recorda também a difícil situação em que se encontram os guardas florestais integrados na GNR, e as situações nas fundações de Alter do Chão e da Mata do Buçaco. Após a extinção do Serviço Nacional Coudélico foi criada a fundação em Alter, que já se encontra com salários em atraso. A segunda fundação decorre da entrega da gestão pública da mata do Buçaco a uma entidade privada, durante 30 anos, cedência que, além de outros imóveis, inclui o Palace Hotel.

Recibos verdes na ACT

Na Autoridade para as Condições de Trabalho, cuja função é fiscalizar as relações e condições de trabalho, há juristas avençados há mais de seis anos, revelou, dia 8, a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública que classificou a situação como «insustentável e vergonhosa».
Os 31 trabalhadores, no total, tiveram uma reunião, a 25 de Maio, com o Inspector Geral do Trabalho, que «os ameaçou dizendo que se a situação chegasse à comunicação social, os prejudicados seriam eles», refere um comunicado da federação.
Alguns destes funcionários, sem direito a férias nem a subsídios, incluindo o de Natal, exercem funções a recibos verdes desde 2001, embora «sejam fundamentais ao funcionamento da ACT», pois são responsáveis pela elaboração das contra-ordenações a empresas.
Avante - 16.07.09