EMPRESAS ENRIQUECEM À CUSTA DO SNS

A CGTP-IN já algum tempo que tinha manifestado a sua discordância pelo facto do recrutamento de médicos e enfermeiros, para suprir as necessidades nas urgências e outros serviços hospitalares e centros de saúde, estar a ser feito através de empresas alugadoras de mão-de-obra, pondo em causa a organização dos serviços e qualidade dos mesmos prestados aos utentes.

A criação de empresas tem como objectivo obter lucro e o que se assiste é que o SNS está neste momento a alimentar um negócio “a galinha de ovos de ouro”, ou seja, as empresas que alugam médicos e enfermeiros estão a proliferar e a sugar dezenas de milhões de euros ao erário público.

E mais grave é que, a ser verdade o que é tornado público, nestas empresas estão envolvidos profissionais e responsáveis ligados ao próprio SNS.

A promiscuidade de interesses acaba por gerar falta de ética, muitas das vezes corrupção e enriquecimento duvidoso.

A CGTP-IN considera que é tempo do Governo e demais entidades públicas, que fiscalizam as contas dos organismos do Estado, intervirem seriamente nesta situação.

Evoca-se a sustentabilidade financeira do SNS para dificultar o acesso dos cidadãos ao serviço público, encerrando-se unidades de saúde, diminuindo-se as comparticipações, aumentando-se as taxas moderadoras, mas eleva-se substancialmente os custos do SNS, contratando médicos e enfermeiros (muitos deles profissionais com vínculo efectivo ao próprio SNS), para suprir as necessidades dos serviços, nomeadamente das urgências a empresas privadas.

Os governos do PSD/CDS e PS para “controlar” o défice público usaram engenharias financeiras, criando os hospitais-empresas, para retirar da esfera do O.E. as receitas e despesas destas unidades de saúde, introduzindo os contratos individuais de trabalho, que permitem uma grande falta de transparência numa área crucial do SNS, como é a hospitalar.

Para a CGTP-IN está na altura de saber o que de facto se passa nos hospitais-empresas. Que interesses servem, a verdade sobre as contas e a evolução do acesso dos utentes e das valências oferecidas, assim como a qualidade dos serviços.

CGTP-IN - 29.04.2009