Várias esquadras do país estão a impor "números-base" de detenções a fazer até ao fim do ano. Os polícias queixam-se de que assim só trabalham para as estatísticas. A Direcção da PSP prefere falar em prevenção da criminalidade.
"Maior actividade operacional. Objectivo: 250 detenções". As instruções são claras e constam num um papel afixado na 2ª Esquadra de Investigação Criminal da PSP do Porto (Rua da Boavista). O documento, datado de Fevereiro, estabelece as metas a cumprir nos restantes dez meses do ano.
De acordo com elementos policiais contactados pelo JN, aquele é um dos muitos exemplos de uma realidade com cada vez mais expressão em diversos pontos do país. E que está a ser levada bem a sério pelos profissionais da PSP, devido ao facto de terem interiorizado que o número de detenções também contribui para as respectivas avaliações e consequente progressão de carreira.
O princípio está a gerar contestação no meio policial. Há quem alerte que, num contexto destes, "a quantidade sobrepõe-se à qualidade". "Assim, corre-se o risco de haver uma polícia mais repressiva do que preventiva. De se valorizar mais o trabalho estatístico do que o que deve ser feito em prol da sociedade", sublinhou um agente, que pediu o anonimato.
No caso da referida esquadra do Porto, as "missões" são distribuídas por brigadas. Dois exemplos: a do Património (investiga sobretudo furtos e roubos) e a da Droga estão incumbidas de fazer, cada uma, quatro detenções por mês, ou seja, 40 no total, entre Março e o fim do ano.
O quadro "exige", também, um total de 14 detenções/mês (140 no total) às designadas brigadas de prevenção criminal, que estão direccionadas para situações de flagrante delito, e três detenções mensais às unidades que investigam crimes contra pessoas e financeiros. Além disso, e segundo o que está expresso no documento a que o JN teve acesso, são também determinadas equipas diárias e mensais de actividade operacional.
Na esquadra de S. João da Talha (Comando de Lisboa, Divisão de Loures), a quantificação do trabalho policial também está a servir de orientação. Foram afixados gráficos e tabelas a dar conta das detenções consumadas ao longo de 2008 (103) e das que já foram realizadas nos primeiros meses deste ano. São identificados, inclusive, os crimes em causa, entre os quais se contam falta de carta, excesso de álcool, furtos, roubos, ofensas à autoridade, posse de arma ilegal e de estupefacientes.
"Os gráficos deviam ser meros indicadores para as hierarquias, não para gerar concorrência entre profissionais, esquadras, divisões e até comandos", avisa fonte policial.
"Os fenómenos criminais têm de ser combatidos com estratégia e não com estatísticas. Por exemplo, ao nível do tráfico de droga, é mais importante deter um cabecilha do que dez pequenos traficantes. Os assaltos têm aumentado, mas o que acontece é termos polícias que deviam estar dedicados a essas áreas a deter por falta de carta....", realçou outro agente.
Contactada pelo JN, a Direcção Nacional (DN) da PSP admite que há "objectivos", mas no bom sentido . "No limite, o objectivo estratégico da PSP é diminuir a criminalidade na sua área de jurisdição, logo é expectável que os responsáveis policiais encontrem mecanismos localmente para prevenir o aumento da criminalidade", argumentou o comissário Paulo Flor, porta-voz da PSP.
Nesse sentido, a divulgação de números nas esquadras é entendida como "reflexo da transparência que a actividade policial tem ao nível de comunicação interna". O mesmo responsável desmente, por outro lado, que as detenções sejam critérios de avaliação, uma vez que nem todos os profissionais da PSP têm tarefas que proporcionem aquele tipo de actividade operacional.
J.N. - 27.04.09
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