Desempregados exigem actos

«Mais do que palavras, são necessárias políticas que respondam aos problemas concretos dos trabalhadores», reafirma a CGTP-IN, reagindo aos números de Março, divulgados com atraso pelo IEFP.

Para a Intersindical Nacional, «a melhoria da protecção do desemprego, concertada com a defesa e a valorização do emprego, é hoje um imperativo nacional», tal como «é fundamental a implementação de políticas que rompam com o modelo de desenvolvimento que vem sendo implementado, numa aposta na promoção do direito ao emprego estável e com direitos, à melhoria dos salários reais, num sector produtivo forte e no combate ao desemprego e à precariedade».
Os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional, relativos às inscrições em Março nos centros de Emprego, foram divulgados no dia 23. Na véspera, a CGTP-IN tinha tornado pública a sua preocupação por tais dados ainda não serem conhecidos. Além de exigir uma explicação dos motivos deste atraso, uma vez que a informatização dos serviços permite que a informação possa ser conhecida logo no início do mês seguinte, a central reclamou também que seja convocada urgentemente uma reunião da Comissão de Acompanhamento do novo regime da protecção no desemprego – que foi constituída em Maio de 2007, com três meses de atraso, e apenas reuniu uma vez, em Dezembro desse ano.
Enquanto cresce o número de desempregados, a protecção social no desemprego continua a diminuir. A CGTP-IN volta a chamar a atenção para a elevada percentagem de desempregados sem qualquer protecção, que representam cerca de 40 por cento dos inscritos. Em Março, segundo a leitura dos dados do IEFP, pouco mais de 40 por cento dos desempregados tem subsídio de desemprego, chegando aos 60 por cento apenas por via do subsídio social de desemprego. A negação do subsídio afecta sobretudo os desempregados de longa duração e os trabalhadores com contratos precários.
Além da rápida aplicação do alargamento do rendimento (condição de recursos) para atribuição do subsídio social de desemprego, a CGTP-IN reclama a redução do período de garantia para acesso ao subsídio de desemprego, de 450 para 365 dias.

Mais 90 por hora

Analisando os números, a central conclui que, só neste mês de Março, inscreveram-se nos centros de emprego mais 65 743 desempregados, o que representa a impressionante média de três novos desempregados por cada dois minutos.
Este aumento do desemprego revela um significativo agravamento da situação no último ano. O número de desempregados aumentou cerca de 24 por cento, face a Março de 2008, e ultrapassa as 484 mil pessoas. Como os dados do IEFP referem cerca de 70 mil desempregados, ocupados em medidas de emprego e formação profissional promovidas pelo próprio instituto, «daqui decorre que o número mais aproximado da crua realidade do desemprego deve ultrapassar os <550>
O crescimento do desemprego atinge, mais uma vez, todas as regiões e a generalidade das profissões e actividades, em especial as da indústria. No aparelho produtivo os desempregados inscritos são agora mais 35 por cento do que há um ano, o que «é elucidativo do rumo errado das políticas seguidas pelo Governo PS/Sócrates e das suas responsabilidades no agravamento da situação dos trabalhadores e do povo, ao mesmo tempo que é demonstrativo da ineficiência das avultadas verbas transferidas para diversos sectores da economia sem quaisquer critérios ou contrapartidas de médio/longo prazo».
Nos números de Março do IEFP, a CGTP-IN vê confirmado que o aumento do desemprego se continua a verificar por três vias:
– o fim de contratos não permanentes, sendo a precariedade a primeira causa do desemprego (39 por cento dos inscritos tinham contratos a prazo e outras formas de trabalho precário), o que afecta especialmente os jovens;
– o aumento dos despedimentos colectivos (o motivo «despedido» representa 19 por cento das razões de procura de emprego, o que comprova que muitos patrões continuam a aproveitar-se da crise para despedir trabalhadores efectivos);
– uma cada vez maior pressão para os trabalhadores aceitarem rescisões «por mútuo acordo», notando a Inter que a utilização deste expediente mais que duplicou num ano.

Ineficazes

«São ineficazes as políticas de emprego do Governo e não se defende o emprego atirando dinheiro para cima dos problemas, com a distribuição de chorudos cheques a sectores empresariais influentes», conclui a CGTP-IN.
Mas também a actuação dos centros de Emprego «tem sido ineficaz, na resolução dos problemas de emprego com o País se defronta». Os número demonstram que «as ofertas de emprego, registadas no IEFP, têm muito pouco significado, face ao crescente volume de desemprego», representando, em Março, apenas três por cento do total de desempregados registados. Acresce que «a qualidade dos postos de trabalho oferecidos é muito má, já que três quartos dos contratos de trabalho são a prazo, não correspondendo, portanto, a tarefas de natureza temporária», e «os salários situam-se ao nível ou pouco acima do salário mínimo nacional, mesmo para qualificações e habilitações muito elevadas».

Avante - 30.04.09