Isenção de propinas para estudantes com pais desempregados

Depois das novas medidas anunciadas pelo Governo para o apoio às famílias com desempregados, o Partido Comunista Português (PCP) quer que os estudantes universitários deixem de pagar propinas já este ano. A isenção deve abranger os casos em que um dos pais dos alunos está desempregado.

Os comunistas entregaram, esta terça-feira, um projecto que prevê a isenção de pagamento de propinas para os estudantes do Ensino Superior.

Trata-se de uma isenção para o caso de um dos pais estar no desemprego, para o aluno que tem o estatuto de trabalhador/estudante mas está desempregado e para o que tem rendimentos inferiores ao valor total das propinas.

O PCP afirma que esta é uma medida excepcional tendo em conta o actual cenário de crise.

Os estudantes do sector privado também deverão beneficiar desta isenção, mas de forma parcial.

Quem já pagou propinas este ano e preenche estas condições, deve, defende o deputado do PCP, Miguel Tiago, receber ainda em 2009 «o dinheiro das prestações e que não tenham obrigação de pagar as restantes».

O PCP sugere ainda que o Governo transfira para as universidades públicas o valor correspondente à respectiva propina.

Já no caso das privadas, esta isenção deverá ser feita entre os serviços de Acção Social Escolar e o estudante.

«Não podemos exigir que o Estado pague a totalidade, mas entrega, no âmbito desta isenção, ao estudante do privado uma fatia equivalente à que entrega ao público», explicou o deputado.

Porque a face da crise muda a cada dia, o PCP propõe que o estudante possa requerer a revisão do seu processo sempre que mude a sua situação social.

TSF - 24.03.09