Agir contra os cortes salariais, os bloqueios à contratação colectiva e quaisquer privatizações, por melhores condições de vida e de trabalho foram objectivos centrais aprovados, sábado, na Cimeira da Frente Comum, em Lisboa.
Reunidos na sede da Federação Nacional dos Professores, os representantes dos sindicatos da Administração Pública (FCSAP) aprovaram uma resolução onde assumiram a luta em defesa de serviços públicos com qualidade, contra as privatizações; pela salvaguarda do emprego público e melhorias dos direitos laborais reconhecidos em sede de contratação colectiva; por uma justa valorização dos salários e das pensões, e pela defesa da democracia.
A Frente Comum apelou à solidariedade de todos os trabalhadores com os dois dirigentes sindicais detidos no fim de um plenário nacional, junto à residência oficial do primeiro-ministro, a 18 de Janeiro.
No dia 2, ao dirigente da Fenprof, Marco Rosa, o Tribunal Criminal de Primeira Instância, de Lisboa, sentenciou que não havia provas a justificar o julgamento, passando o caso para o Departamento de Investigação e Acção Penal, que produzirá um inquérito. O dirigente do STAL, José Manuel Marques foi indiciado por um crime de desobediência e ouvirá amanhã a sentença.
Considerando «fundamental o reforço da unidade de todos os trabalhadores» nas lutas em curso e a desenvolver, a Cimeira agendou um Encontro Nacional de Trabalhadores da Administração Pública para dia 19, na Praça da Figueira, às 14.30 horas; manifestou «total apoio» à jornada nacional de luta da CGTP-IN, na semana de lutas, em Março, e propôs uma grande manifestação nacional, a 29 desse mês, juntando trabalhadores dos sectores público e privado.
Desenvolver a luta nos locais de trabalho, nas ruas e nos tribunais foi compromisso assumido pelos participantes na Cimeira.
Os sindicatos tinham entregue, nos tribunais, até sábado, cerca de 150 providências cautelares com o propósito de impedir os cortes salariais, e apenas uma foi recusada, revelou a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila. A FCSAP está a preparar também acções colectivas contra o Estado, reclamando a devolução dos montantes retirados aos salários.
Carreiras especiais
Recuperar o vínculo público de nomeação é a única forma de desbloquear as carreiras especiais congeladas, considerou, numa nota à imprensa, a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, acusando o Governo de ter incorrido numa «asneira monumental, ao acabar com o vínculo público de nomeação». Profissionais das Contribuições e dos Impostos, das alfândegas, guardas prisionais, trabalhadores dos registos e de notariado, funcionários da Polícia Judiciária, guardas florestais, vigilantes da natureza, entre outros trabalhadores estão com a contratação colectiva bloqueada por este motivo.
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