O Primeiro-Ministro refere diversas vezes defender o Estado Social, mas é contraditório com a execução das medidas do PEC que aprovou, que preconizam um ataque ao Estado Social, pondo em causa a universalidade de direitos e a cuidados e serviços de qualidade e prestados atempadamente.
É grave que nas funções que incumbe ao Estado se esteja a verificar uma redução significativa de profissionais que vão ter inevitavelmente consequências nas prestações dessas mesmas funções sociais.
No Serviço Nacional de Saúde é deveras preocupante o que se está a passar, em todos os serviços verifica-se uma redução significativa de profissionais, nomeadamente médicos, enfermeiros, auxiliares de acção médica e outros.
Por um lado é o número de profissionais, principalmente médicos, que em grande número estão a ir antecipadamente para a aposentação, por outro são as políticas de contenção de despesas que não estão a permitir a contratação de profissionais, como é o caso dos enfermeiros.
Tudo isto se está a passar sem que o Governo tome medidas para travar estes impactos, tanto mais em que determinadas áreas estão a abandonar os serviços os trabalhadores com grande experiência, sem acautelar as devidas substituições, o que pode levar à diminuição da qualidade dos serviços prestados.
A CGTP-IN chama a atenção que no caso da saúde, as potencialidades e capacidades e os recursos existentes foram capazes de responder às necessidades fundamentais dos cidadãos. Não é por acaso que Portugal foi enunciado pela O.M.S. como tendo um serviço de saúde eficaz e que conseguiu importantes ganhos de saúde e mais recentemente a OCDE refere que os nossos serviços de saúde são dos mais eficientes em termos europeus. Temos dos mais baixos índices de mortalidade infantil do mundo, mas a política de contenção de despesas e a redução de profissionais pode fazer regredir os ganhos de saúde conseguidos nas últimas décadas e pôr em causa o programa de prevenção e combate à doença, aliás, as orientações do Plano Nacional de Saúde já são enunciadoras destas nossas preocupações.
Os cuidados de saúde primários têm sido um problema crónico no SNS.
A CGTP-IN e muita gente têm-se batido para que estes fossem a porta de entrada dos serviços de saúde públicos e por isso é necessário dar-lhe valor e dignificá-los a todos os níveis, apesar de muitas intenções políticas manifestadas pelos governos, é um facto que houve sempre um grande défice nas respostas.
Há centenas de milhares de cidadãos sem médico de saúde familiar e enfermeiro de família, e a saída de muitos destes profissionais para a reforma e a não contratação vai agravar a situação existente.
A reforma dos cuidados primários de saúde, pode se afirmar, está a ser concretizada a um ritmo muito baixo, passado que são 3 anos só estão em actividade 280 unidades de saúde familiar enquadradas no sector público administrativo.
Com o número insuficiente de médicos de saúde familiar, e que vai agravar, como já referimos, com a saída de muitos profissionais para a reforma, há várias vozes, nomeadamente autarcas, que preconizam para responder às dificuldades de acesso das populações aos cuidados de saúde primários, a criação de U.S. Familiares de médicos convencionados, do sector cooperativo, ou sector social e privado para integrar os profissionais, entretanto reformados.
A CGTP-IN manifestou profundas reservas nestes modelos quando da discussão dos modelos organizacionais das U.S.F., porque por esta via pode estar a abrir a porta à privatização dos cuidados de saúde primários.
A CGTP-IN considera que é necessário fazer uma análise profunda da situação, nomeadamente do funcionamento dos cuidados de saúde primários e como colmatar as situações existentes e vai solicitar reuniões com a Ministra da Saúde e com os Grupos Parlamentares.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 09.02.2011
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