Sindicatos preparam-se para disputas nos tribunais e pedem anulação das reduções nos vencimentos. CGD, RTP, CTT e TAP são apenas algumas das empresas públicas visadas.
A redução de salários nas empresas públicas, imposta pelo Governo no Orçamento do Estado (OE) para 2011, gerou uma vaga de contestação junto dos seus trabalhadores que vai arrastar-se até aos tribunais. Muitos sindicatos preparam-se para interpor acções judiciais contra as empresas e o Estado já este mês. O objectivo é travar a aplicação dos cortes e reembolsar os funcionários.
Caixa Geral de Depósitos, RTP, CTT e TAP são apenas algumas das empresas públicas que vão ser alvo de processos por parte dos sindicatos, que contestam as medidas de austeridade implementadas pelo executivo para reduzir o défice. Tal como a função pública, as entidades que formam o braço empresarial do Estado também estão obrigadas a reduzir salários.
É verdade que podem fazer adaptações, não cumprindo a tabela de cortes aprovada para os funcionários da administração central e local. Mas têm, em todos os casos, de cortar pelo menos cinco por cento dos custos totais com remunerações ilíquidas, garantindo, ao mesmo tempo, que os trabalhadores com vencimentos inferiores a 1500 euros brutos ficam isentos de qualquer corte.
No caso do banco estatal, os funcionários ainda receberam o salário por inteiro no mês passado, mas o subsídio de férias, sempre atribuído em Janeiro, foi reduzido em 20 por cento. A situação deverá ser regularizada agora, já que o Ministério das Finanças continua a pressionar as empresas públicas no sentido de reduzirem os vencimentos, ao abrigo da Lei do OE.
João Lopes, do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD (STEC), avançou ao PÚBLICO que, independentemente de os salários sofrerem ou não cortes em Fevereiro, "vai ser interposta uma acção judicial" contra o banco, pelo facto de ter emagrecido o subsídio "de todos os trabalhadores, incluindo os que ganham menos de 1500 euros".
Na quarta-feira, foi enviada uma nota à administração, "pedindo que fundamentasse legalmente os procedimentos tomados em Janeiro", explicou o sindicalista, acrescentando que esperam, agora, por uma resposta.
"Vamos esperar até meados de Fevereiro e, a partir daí, vamos para os tribunais", referiu, admitindo que poderá haver ainda outras formas de luta para protestar contra os cortes feitos e planeados para o futuro.
Nos tribunais em Fevereiro
Também na RTP, onde foi seguida a tabela da função pública para reduzir os vencimentos, vai haver contestação judicial. Clarisse Santos, secretária-geral do Sindicato dos Meios Audiovisuais (SMAV), explicou ao PÚBLICO que a acção vai ser interposta este mês, para que "estes cortes sejam considerados ilegais".
Em conjunto com outras nove unidades sindicais, o SMAV fez chegar "um caderno reivindicativo" à administração da empresa de rádio e televisão públicas esta semana, que incide também sobre outras matérias, como as progressões na carreira. Já há uma reunião agendada entre as partes para o próximo dia 16.
No Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações, que representa os funcionários dos CTT, também poderá estar em marcha uma luta judicial.
"O processo está com os advogados, que vão analisar a viabilidade de interpor uma acção", referiu o sindicalista Eduardo Rita. "Se for viável ao ponto de o tribunal ter poder para travar a medida, vamos avançar porque os trabalhadores estão a ser muito penalizados", disse.
Esta semana, também os sindicatos que representam os funcionários da ANA e da TAP disseram ao PÚBLICO que vão avançar para a justiça. No caso da transportadora aérea estatal, as reduções de vencimentos também foram, como na CGD, adiadas para Fevereiro e, por isso, aguarda-se pelo final do mês para concluir o processo.
Sabe-se ainda que a acção deverá ser conjunta, unindo a maioria dos sindicatos que representam trabalhadores da TAP, do handling ao pessoal de voo.
Ontem, durante a greve da CP, o Sindicato Nacional do Sector dos Transportes Ferroviários (SNSTF) também admitiu que vai avançar com uma acção judicial por causa dos cortes salariais. "Estamos a preparar-nos e a acção deverá entrar ainda em Fevereiro", avançou José Manuel Oliveira.
Até agora, na função pública, as decisões relativas a providências cautelares interpostas pelos sindicatos para travar ou suspender os cortes salariais têm sido favoráveis às intenções do Governo. Por decidir estão ainda as acções principais.
Caixa Geral de Depósitos, RTP, CTT e TAP são apenas algumas das empresas públicas que vão ser alvo de processos por parte dos sindicatos, que contestam as medidas de austeridade implementadas pelo executivo para reduzir o défice. Tal como a função pública, as entidades que formam o braço empresarial do Estado também estão obrigadas a reduzir salários.
É verdade que podem fazer adaptações, não cumprindo a tabela de cortes aprovada para os funcionários da administração central e local. Mas têm, em todos os casos, de cortar pelo menos cinco por cento dos custos totais com remunerações ilíquidas, garantindo, ao mesmo tempo, que os trabalhadores com vencimentos inferiores a 1500 euros brutos ficam isentos de qualquer corte.
No caso do banco estatal, os funcionários ainda receberam o salário por inteiro no mês passado, mas o subsídio de férias, sempre atribuído em Janeiro, foi reduzido em 20 por cento. A situação deverá ser regularizada agora, já que o Ministério das Finanças continua a pressionar as empresas públicas no sentido de reduzirem os vencimentos, ao abrigo da Lei do OE.
João Lopes, do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD (STEC), avançou ao PÚBLICO que, independentemente de os salários sofrerem ou não cortes em Fevereiro, "vai ser interposta uma acção judicial" contra o banco, pelo facto de ter emagrecido o subsídio "de todos os trabalhadores, incluindo os que ganham menos de 1500 euros".
Na quarta-feira, foi enviada uma nota à administração, "pedindo que fundamentasse legalmente os procedimentos tomados em Janeiro", explicou o sindicalista, acrescentando que esperam, agora, por uma resposta.
"Vamos esperar até meados de Fevereiro e, a partir daí, vamos para os tribunais", referiu, admitindo que poderá haver ainda outras formas de luta para protestar contra os cortes feitos e planeados para o futuro.
Nos tribunais em Fevereiro
Também na RTP, onde foi seguida a tabela da função pública para reduzir os vencimentos, vai haver contestação judicial. Clarisse Santos, secretária-geral do Sindicato dos Meios Audiovisuais (SMAV), explicou ao PÚBLICO que a acção vai ser interposta este mês, para que "estes cortes sejam considerados ilegais".
Em conjunto com outras nove unidades sindicais, o SMAV fez chegar "um caderno reivindicativo" à administração da empresa de rádio e televisão públicas esta semana, que incide também sobre outras matérias, como as progressões na carreira. Já há uma reunião agendada entre as partes para o próximo dia 16.
No Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações, que representa os funcionários dos CTT, também poderá estar em marcha uma luta judicial.
"O processo está com os advogados, que vão analisar a viabilidade de interpor uma acção", referiu o sindicalista Eduardo Rita. "Se for viável ao ponto de o tribunal ter poder para travar a medida, vamos avançar porque os trabalhadores estão a ser muito penalizados", disse.
Esta semana, também os sindicatos que representam os funcionários da ANA e da TAP disseram ao PÚBLICO que vão avançar para a justiça. No caso da transportadora aérea estatal, as reduções de vencimentos também foram, como na CGD, adiadas para Fevereiro e, por isso, aguarda-se pelo final do mês para concluir o processo.
Sabe-se ainda que a acção deverá ser conjunta, unindo a maioria dos sindicatos que representam trabalhadores da TAP, do handling ao pessoal de voo.
Ontem, durante a greve da CP, o Sindicato Nacional do Sector dos Transportes Ferroviários (SNSTF) também admitiu que vai avançar com uma acção judicial por causa dos cortes salariais. "Estamos a preparar-nos e a acção deverá entrar ainda em Fevereiro", avançou José Manuel Oliveira.
Até agora, na função pública, as decisões relativas a providências cautelares interpostas pelos sindicatos para travar ou suspender os cortes salariais têm sido favoráveis às intenções do Governo. Por decidir estão ainda as acções principais.
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