Este órgão tinha acesso a dados estatísticos mensais e semestrais através de relatórios realizados pelo Instituto de Segurança Social que permitia ver a evolução duma prestação da Segurança Social cujos objectivos é conferir às pessoas e seus agregados familiares apoios adaptados à sua situação e contribuição para a satisfação das necessidades essenciais e que favoreçam a progressiva inserção laboral e comunitária e que permitiu diminuir a severidade da pobreza de muitas famílias através de uma prestação monetária e de planos de inclusão.
Observando o relatório do 1º semestre de 2011, dos requerimentos avaliados até então, 641.542, que representa 98% dos processos entrados, estão a receber o RSI 139.413 do total de processos diferidos que totalizam 371.674.
Em comparação com o mesmo período homólogo de 2010, o número de processos avaliados era menor – 554.450, mas os que estavam a receber esta prestação eram em maior número 169.430.
No semestre de 2011 em análise, o número de beneficiários totalizou 372.632, observando-se uma diminuição de 57.153 beneficiários face ao período homólogo de 2010.
Destaca-se, como tem sido comum desde há anos, os distritos do Porto (122.454), Lisboa (72.721) e Setúbal (26.400) com o maior número de beneficiários.
Comparativamente com a população residente (Censos de 2001), o número de beneficiários do RSI representam 3,6% da população residente a nível nacional. No distrito do Porto sobe para 6,8% e a Região Autónoma dos Açores ultrapassa em muito a percentagem nacional com 7,7%.
O valor médio da prestação processada por agregado não tem tido grandes variações, assim como por beneficiário, neste semestre foi de 243 euros, menos 5 euros do que em 2010, e 88 euros um valor ligeiramente inferior ao ano passado em igual período – 93 euros.
Cerca de 58% dos beneficiários do RSI não possuía, no semestre em análise, qualquer rendimento para além da própria prestação, em 2010 este valor era de 71% dos beneficiários.
Dos 42% dos beneficiários face ao número total possuía outros rendimentos além da prestação do RSI.
Os beneficiários com rendimentos, para além das prestações, maioritariamente são constituídos por património mobiliário 29%; habitação 17,9%; trabalho 15,2%; pensões 7,3%, tendo perdido expressão em relação a 2010, nomeadamente os beneficiários com subsídio de desemprego e pensões.
Estas duas situações podem ser justificadas pelo aumento do desemprego de longa duração e os beneficiários esgotarem a prestação de desemprego que estavam a receber.
Quanto aos pensionistas, por receberem certamente o complemento social do idoso, aliás, actualmente só 2% dos beneficiários com idade igual ou superior a 65 anos é que beneficia do RSI. Como tem sido decorrente, os beneficiários em maioria são jovens (39%) com idade menor ou igual a 18 anos, que se deve ao facto das crianças e jovens estarem inseridas em agregados familiares que beneficiam desta prestação, seguindo-se os escalões etários entre os 35 e os 44 anos, sendo menos relevante nos restantes escalões etários de população activa.
Esta representatividade etária não é certamente indiferente à precariedade e aos baixos salários que atingem trabalhadores mais jovens, como a CGTP-IN tem vindo a referir.
Os titulares desta prestação continuam desde sempre a ser maioritariamente do sexo feminino, dos 139.410 titulares, no 1º trimestre deste ano 90.806 (65%) são do sexo feminino, destacando-se a região Autónoma da Madeira com 70% das titulares, no período em análise, revela maior incidência na faixa etária entre os 35 e 44 anos (29%), seguindo-se os escalões de 45-54 e 25-34 anos (26% e 21% respectivamente).
A leitura desta situação é que continuam a ser mulheres as pessoas mais pobres da população mais atingidas pelo desemprego e baixos rendimentos e em maior número e pertencerem a agregados monoparentais e isolados, ambos representam 46,7% da tipologia dos agregados familiares beneficiários do RSI.
Contrariamente aos que os detractores do RSI referem, neste período em análise 321.900 beneficiários do RSI têm acordos de inserção assinados, parte significativa destes são crianças e jovens, indiciando a frequência no ensino escolar obrigatório, destacando-se ainda as acções de inserção a nível da saúde e da acção social que são maioritárias e a área do emprego assume 14% do total.
De menor relevância são as acções de inserção ligadas à habitação e formação profissional (4%), o que exige uma atenção maior, sabendo o que estas representam para uma política de inclusão.
Ainda para os que pretendem ensombrar o RSI e promovem a ideia de que quem recebe esta prestação não tem qualquer fiscalização, é necessário registar que os requerimentos cessados por motivo de cessação se devem a alterações de rendimentos dos beneficiários que são mais de metade dos requerimentos ou por falta de celebração do programa de inserção ou por incumprimento do mesmo.
Com a entrada em vigor do D.L. 70/2010, que introduziu novas regras na prova de recursos, viram cessadas a sua prestação 7.024 beneficiários (3%), o novo conceito de agregado e de capitação contribuíram certamente para isso, como a CGTP-IN já várias vezes chamou atenção é necessário corrigir estas regras que são injustas.
O RSI é um instrumento que contribui para o combate à exclusão e pela inserção social, profissional e comunitária dos seus beneficiários, por essas razões é necessário dar mais impulso a programas que promovam uma verdadeira inserção.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 07.10.2011
Sem comentários:
Enviar um comentário