Enquanto o desemprego aumenta, as despesas com a protecção ao desemprego diminuem. Esta contradição sobressai nas contas da Segurança Social, com a despesa dos primeiros quatro meses de 2011 a representar menos 67 milhões de euros do que em igual período do ano passado.
Comentando estes dados, a CGTP-IN salientou que «esta situação é totalmente contraditória com o que se passa com o desemprego, que é o mais elevado de sempre». «Enquanto os trabalhadores desempregados crescem, diminuem as despesas com a sua protecção, ficando esta situação a dever-se às medidas tomadas pelo Governo para aplicar os PEC» - acusa a central, numa nota de imprensa de 25 de Maio. A Inter lembra que foi suspenso o prolongamento do subsídio social de desemprego e foram alterados os critérios de acesso a esta prestação (designadamente no que se refere à condição de recursos e à redução do prazo de garantia).
Os efeitos são visíveis nos dados oficiais. Segundo o Boletim Estatístico do Ministério do Trabalho, mais de 52 mil trabalhadores perderam o subsídio social de desemprego, de Junho de 2010 a Março de 2011 - período que coincide com a entrada em vigor das novas regras de prova de recursos (as quais provocaram uma subida formal dos rendimentos familiares, por via da nova capitação).
Neste mesmo período, perderam o subsídio de desemprego (regime contributivo) cerca de nove mil trabalhadores. A CGTP-IN considera que esta descida deve-se em grande parte ao desemprego de longa duração (54 por cento dos desempregados) e por ela são mais atingidos os trabalhadores de idades entre 30 e 40 anos, que são também os que mais sofrem a precariedade e o desemprego.
«A redução dos direitos de protecção social leva necessariamente ao empobrecimento dos trabalhadores e das suas famílias», tese que é comprovada na execução mensal de Abril do Rendimento Social de Inserção. Alteradas as regras em Julho de 2010, ocorreu desde então uma tendência de decréscimo, agora contrariada. «Mesmo com maiores limitações de acesso, observa-se em Abril um aumento de beneficiários (3127), maior do que o registado em Março face a Fevereiro (2897)», observa a CGTP-IN, que vê neste crescimento do total de beneficiários do RSI um reflexo dos dramas sociais existentes no País.
Para a CGTP-IN, será «urgente que a Assembleia da República saída das eleições de 5 de Junho dê resposta aos trabalhadores desempregados», «alargando a sua protecção social, nomeadamente o prolongamento do subsídio social de desemprego, enquanto se mantiver o nível elevado de desemprego». As prestações sociais de desemprego devem passar a ter como referência o salário mínimo nacional e não o IAS (indexante de apoios sociais). E deve ser feita uma correcção sobre a condição de recursos.
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