O Sindicato dos Jornalistas (SJ) acusa a Comissão Executiva da SIC de exercer pressão nos trabalhadores, no sentido de conseguir adesões ao “Programa de Rescisão Amigável”. Se os objectivos traçados deste programa, em curso até 17 de Junho, não forem atingidos, a Administração da estação de televisão poderá recorrer a “soluções previstas nas anunciadas alterações da legislação laboral”.
O SJ considera ser uma “descarada chantagem” e apela aos jornalistas união, em prol da manutenção do emprego. Até porque, neste programa, está subjacente que para ultrapassar a crise é necessário atirar para o desemprego alguns trabalhadores. Desta forma, está a atropelar os direitos laborais que, aliás, estão reduzidos com a aprovação de medidas que tornam os despedimentos fáceis e baratos.
Transcrevemos o comunicado elaborado pelo SJ, onde é denunciada a chantagem de Francisco Pinto Balsemão. A ler:
Balsemão faz chantagem com anunciada revisão da lei laboral
A Comissão Executiva da SIC comunicou ontem, ao final do dia, aos trabalhadores, a abertura, até ao dia 17 de Junho próximo, de um “Programa de Rescisão Amigável”, no âmbito do qual se propõe pagar a cada trabalhador que aceite rescindir o seu contrato de trabalho uma compensação equivalente a 1,25 do valor médio da retribuição certa mensal dos 12 últimos meses, por cada ano de antiguidade na empresa. 2. “Em função do desfecho deste processo”, remata a comunicação, a Administração “poderá implementar, ou não, outras medidas no âmbito da reestruturação relacionada com a área dos recursos humanos, eventualmente recorrendo a soluções previstas nas anunciadas alterações da legislação laboral”. 3. O SJ considera que a forma como esta comunicação é feita configura uma descarada chantagem que só vem confirmar os piores receios deixados pela recente mensagem do presidente da SIC, Francisco Pinto Balsemão, que acompanhou a informação sobre o desempenho da empresa no primeiro trimestre. 4. Este “Programa” da Administração da SIC constitui mais uma prova de que há empregadores, infelizmente em grande número, que conseguiram impor a ideia de que para vencer a crise é necessário reduzir os direitos laborais, ansiando agora pela rápida aprovação das medidas anunciadas para tornar os despedimentos mais fáceis e mais baratos. 5. De facto, tal mensagem significa que um número não determinado de trabalhadores só pode escolher, em prazo muito curto, entre sair de imediato com uma indemnização que a empresa pretende apresentar como razoável ou sair a seguir em condições muito piores, dilema que traduz uma forma de pressão absolutamente inaceitável que não se compagina com os princípios da boa fé negocial. 6. O SJ apela aos jornalistas ao serviço da SIC para que se mantenham unidos e combatam esta ofensa, reafirmando claramente e sem hesitar que, além das duas alternativas apresentadas, existe uma terceira muito mais justa – o direito à manutenção do emprego!
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