"Com o novo Código Contributivo, haverá pessoas a pedir para não serem aumentadas". A frase é de um "falso recibo verde", ao perceber que, a título de exemplo, um aumento de rendimento de 10 euros pode implicar um salário líquido de menos 52 euros.
Os escalões da Segurança Social, no caso dos recibos verdes, são estanques e não progressivos como no IRS. O que significa que se, de um ano para o outro, o trabalhador tiver um aumento da remuneração suficiente para subir de escalão (ainda que se trate de um aumento muito pequeno), arrisca-se a perder dinheiro.
| foto INFOGRAFIA JN |
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Na infografia, pode ver o exemplo de uma pessoa que, em 2010, ganhou uma média de 1190 euros por mês e que, em Outubro, será oficiosamente colocada pelo Estado no escalão que pagará 124 euros de Segurança Social. Se, durante 2011, a mesma pessoa ganhar mais 10 euros por mês, subirá um escalão, no ano seguinte, ficando a pagar 186 euros. Contas feitas, neste exemplo, um aumento bruto de 10 euros mensais terá como resultado uma redução líquida do rendimento de 52 euros. Estas contas baseiam-se numa tabela feita pela consultora PwC, que ressalva que a política de arredondamentos a adoptar pela Segurança Social poderá ditar pequenas variações.
Quanto maior for o rendimento, maior será a perda potencial. É que o valor a pagar nos primeiros escalões "salta" de 62 em 62 euros, mas a diferença sobe para 124 euros nos escalões intermédios e, nos mais altos, para 248 euros.
Ou o ganho potencial, já que se pode dar o caso de a pessoa perder algum trabalho e, por causa disso, baixar um escalão, seguindo-se o raciocínio inverso. Por oposição, no IRS, os trabalhadores cujo salário é aumentado ou que têm mais trabalho - e, por isso, mudam de escalão - nunca perdem rendimento líquido, já que cada fatia do salário é alvo de uma taxa própria.
Sistema criticado
O JN perguntou ao Ministério do Trabalho se existe algum mecanismo que evite que as pessoas percam rendimento líquido se tiverem um aumento salarial ligeiro que obrigue a mudar de escalão. Em resposta, fonte oficial recordou apenas a forma como se calcula o escalão em que os trabalhadores serão colocados.
A possibilidade é "inaceitável", diz Adriano Campos, do Ferve, movimento contra os falsos recibos verdes. É uma das muitas críticas que tece ao Código Contributivo, como, por exemplo, o facto de os trabalhadores irem pagar em 2012 uma contribuição calculada mediante o rendimento de 2010 e não o rendimento real desse ano de 2012. Além disso, acredita que o facto de as empresas (e até entidades públicas) poderem ser obrigadas a pagar 5% para a Segurança Social é a legitimação do falso trabalho independente.
Nisso a CGTP está de acordo. Para a dirigente Maria do Carmo Tavares, a tónica deve ser o combate ao falso trabalho independente, já que as contribuições para a Segurança Social são "um seguro social. Quanto mais dinheiro puser, mais terei no futuro", disse.
Para os "recibos verdes" contactados pelo JN, contudo, a questão coloca-se no imediato. "Haverá casos em que compensa trabalhar menos ou pedir para não ser aumentado", conclui um independente.
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