Poder de compra dos trabalhadores do privado vai cair 1,5%, o pior registo desde 1994, arrastado pelo tombo recorde verificado ao nível da função pública.
"Em Portugal, a evolução dos salários da função pública é um dos mais importantes factores de influência nas negociações salariais do sector privado. A redução de salários da função pública não poderá deixar de ter um forte efeito na moderação salarial no sector privado em 2011 e mesmo nos anos seguintes."
A frase é do Governo e está no Orçamento do Estado para 2011. E, de acordo com cálculos do DN com base em números da Comissão Europeia, do Executivo e do Banco de Portugal, é isso mesmo ou pior que irá acontecer já este ano.
Em 2011, os trabalhadores do sector privado vão sofrer a maior perda de poder de compra dos últimos 17 anos ao nível dos seus salários, arrastados pela forte restrição que o Governo já está a impor à administração pública. Em termos nominais, Bruxelas conta que o sector público abata nominalmente 11% à sua massa salarial. O Governo fala apenas em remunerações e aponta para uma descida de 5%. No sector privado, as contas da Comissão apontam para uma variação nominal na ordem dos 0,7%, a mais baixa de sempre. Descontando a inflação prevista (2,2%), de modo a medir o andamento do poder de compra, a verba para salários públicos vai registar o tombo maior de sempre (13,3%) e no sector privado o recuo será de 1,5%, o maior desde 1994.
Pela observação da série histórica que remonta a 1978, percebe-se que os salários públicos e privados andam de mãos dadas. Já este mês, o Banco de Portugal, no boletim económico do Inverno, avisou que, "para o sector privado, espera-se igualmente uma contracção da massa salarial que é determinada pela evolução moderada dos salários, num contexto de queda do emprego". E como considera não haver grandes condições de crescimento para além de 2011 - reflexo das medidas de consolidação orçamental e do fim do crescimento a crédito -, o banco central também está a contar com um "menor crescimento dos salários em 2012, num contexto de materialização de condições mais adversas no mercado de trabalho do que as consideradas na actual projecção".
Quanto maior o nível de desemprego e menor a capacidade de criar postos de trabalho, mais poder têm os empregadores para oferecerem salários reduzidos. O novo regime do subsídio de desemprego, aprovado em 2010, veio reforçar esta tendência. As alterações actualmente na calha no esquema das indemnizações fecham esse círculo.
Para impressionar os mercados e reduzir o défice público a um ritmo recorde (de mais de 9% do produto interno bruto em 2009, para 4,6% no final de 2011), as Finanças decidiram cortar 5% nos custos globais com as remunerações totais dos trabalhadores públicos. As reduções podem oscilar entre 3,5% e 10%, sendo a penalização maior à medida que os salários forem sendo mais generosos.
Em Outubro, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, explicou que a decisão de cortar salários na função pública é "um sinal de que é necessário pelo menos contenção salarial para reforçar a competitividade".
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