Arrancou ontem, em Faro, a semana nacional de luta da CGTP-IN contra os ataques do Governo, sem precedentes, aos salários e aos direitos dos trabalhadores.
Repudiar os cortes salariais, o congelamento das pensões, a diminuição dos encargos patronais com lay-off e despedimentos, as alterações ao subsídio de desemprego, o fim da isenção das taxas moderadoras, a redução ou supressão do abono de família e o não pagamento dos créditos de 255 milhões de euros aos trabalhadores despedidos por motivo de falência são objectivos centrais desta semana de luta, que se prolongará até sábado, com plenários e concentrações nos vários distritos.
Com estes objectivos realizou-se ontem à tarde uma tribuna pública, em Faro.
Hoje, está agendada uma concentração em Aveiro, na Praça Melo de Freitas, pelas 15 horas. Em Évora, à mesma hora, formar-se-á um cordão humano que desfilará do Largo Luís de Camões até ao Governo Civil. Em Beja decorrerá uma tribuna pública, junto às Portas de Mértola, pelas 10 horas. A concentração com desfile até ao Governo Civil, em Portalegre, partirá do Largo Frederico Laranjo, pelas 15 horas. No Porto, também às 15 horas, os trabalhadores do Porto e de Vila Real estão convocados para uma concentração, na Praça da Batalha. Em Setúbal a concentração realiza-se na Praça do Quebedo, a partir das 10 horas.
Amanhã, o protesto passará por Angra do Heroísmo, Açores, com um plenário de representantes sindicais e a distribuição de um comunicado à população. Outro plenário decorrerá em Bragança, na Casa do Trabalhador, onde um documento será aprovado e posteriormente entregue no Governo Civil. Os trabalhadores de Braga e de Viana do Castelo manifestar-se-ão, a partir das 15 horas, do Parque da Ponte ao Governo Civil. Acções semelhantes estão marcadas para Coimbra (Praça Primeiro de Maio, 16 horas), Guarda (tribuna pública, 16 horas), Leiria (ESIP, em Peniche, às 12.30 horas, com concentração no Hospital de Santo André, às 10.30 horas), Lisboa (concentração na Praça Largo de Camões às 14.30 horas e desfile até à residência oficial do primeiro-ministro), Funchal (plenário de sindicatos no auditório do Sindicato da Hotelaria, com deslocação ao Palácio de São Lourenço), Viseu (distribuição de documentos no Rossio, entre as 11 e as 13 horas, e concentração junto ao Governo Civil, pelas 17 horas), e Santarém (concentração no Largo do Seminário, às 15 horas).
A semana de luta termina sábado, no distrito de Castelo Branco (concentração na Ponte Martim-Colo, na Covilhã, às 15.30 horas, com manifestação até ao Tribunal).
«Declaração de guerra»
As novas medidas do Governo PS são «uma declaração de guerra aos trabalhadores, que visa apenas reduzir os salários e criar mais insegurança à estabilidade no emprego», acusou, segunda-feira, o membro da Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN, Arménio Carlos, numa declaração proferida após a reunião da Comissão Permanente de Concertação Social. Com as medidas apresentadas naquela sede o Governo pretende «criar condições para que sejam os trabalhadores a financiar o seu próprio despedimento, em caso de extinção do posto de trabalho, de despedimentos colectivos e de “inadaptação” do trabalhador ao posto de trabalho», explicou o dirigente sindical.
Alastra a indignação
Na Caixa Geral de Depósitos, a Comissão de Trabalhadores repudiou, dia 19, os cortes de 20 por cento nos subsídios de férias, considerando que a decisão viola o Acordo de Empresa e que se trata de uma antecipação dos cortes salariais anunciados.
O Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins considerou, dia 21, que «os cortes salariais são inaplicáveis às seguradoras do Grupo Caixa», pois, tratando-se de sociedades anónimas de direito privado, «estas empresas não são públicas e o Orçamento do Estado visa expressamente empresas públicas». Classificando os cortes como inconstitucionais, o sindicato enviou esta tomada de posição às administrações da Fidelidade Mundial e da Império Bonança.
Na Electricidade dos Açores, na Horta, Açores, um plenário de trabalhadores decidiu marcar acções de protesto, com contornos a designar, contra os cortes nos salários que afectarão mais de metade dos cerca de 660 trabalhadores, anunciou o Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas.
Greves nos transportes
A Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações, FECTRANS/CGTP-IN, promove uma semana de greves, em todo o sector, de 7 a 11 de Fevereiro, contra os cortes salariais, as privatizações e a destruição de postos de trabalho.
A Transtejo cumprirá, dia 9, três horas de greve por turno; a Carris e a STCP pararão durante um período a definir, em que se realizarão plenários; no dia 10, os ferroviários das CP, CP Carga EMEF e Refer também cumprirão greves durante um período de trabalho, excepto os trabalhadores da tracção, que farão greve de 10 a 15 de Fevereiro, entre as 5 e as 9 horas. Hoje, uma delegação sindical da Refer previa deslocar-se à administração para solicitar informação sobre os projectos de privatização do sector, mas anteontem a administração marcou uma reunião para 4 de Fevereiro, provocando o cancelamento da visita. «A administração só responde às organizações de trabalhadores quando confrontada com a acção destas», assinalou o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário.
Os trabalhadores dos CTT, Metropolitano de Lisboa, Soflusa e das rodoviárias privadas de passageiros também participarão nesta luta.
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