Os dois dirigentes sindicais detidos pela PSP no fim do plenário da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, junto à residência oficial do primeiro-ministro, no dia 18, foram presentes a tribunal um dia depois de terem sido «confrontados, provocados e agredidos», informou o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN).
José Manuel Marques, do STAL, e Marco Rosa, da Fenprof foram detidos quando os representantes dos trabalhadores já tinham dado por finda a acção e abandonavam pacificamente o local, «no uso pleno dos seus direitos de circulação na via pública, saindo pela Calçada da Estrela, mas foram impedidos pela Polícia».
Para a CGTP-IN, as detenções foram da «responsabilidade exclusiva das forças policiais que, mandadas pelo Governo», actuaram daquela forma.
Num comunicado, a central acusou o Executivo PS de recorrer a «formas de actuação próprias dos regimes autoritários», tentando «intimidar e, consequentemente, impedir o exercício do direito ao protesto contra as medidas anti-sociais e a redução dos salários». «Estes acontecimentos reflectem a arrogância e o desnorte do Governo», que reage assim «com o objectivo de calar o protesto».
A CGTP-IN exortou os trabalhadores a não se deixarem intimidar e a exercerem os seus direitos de cidadania, «designadamente o direito constitucional à resistência contra medidas injustas e imorais de que estão a ser vítimas».
«Algumas pessoas foram espancadas, incluindo senhoras de idade», afirmou José Manuel Marques.
Marco Rosa disse não compreender porque foi algemado, uma vez que não houve nenhuma força excessiva da nossa parte».
Do tribunal, Marco Rosa saiu sem qualquer acusação e com nova audiência agendada para 2 de Fevereiro, enquanto José Marques viu ser-lhe adiada a sentença para 31 de Janeiro, tendo-se mantido a acusação de desobediência.
Onda solidária
Vários sindicatos e organizações da CGTP-IN manifestaram, no mesmo dia, total solidariedade com os sindicalistas detidos e condenaram o comportamento das forças de segurança – como fizeram o STAL, a Fenprof, a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, e as uniões de Braga e do Algarve. A União dos Sindicatos de Lisboa enviou notas de protesto ao primeiro-ministro e ao ministro da Administração Interna.
A Federação Sindical Europeia de Serviços Públicos e a Internacional de Serviços Públicos classificaram como inaceitável a detenção dos sindicalistas, e condenaram «veementemente esta agressão por parte do Estado português», requerendo do Governo uma imediata explicação.
Além de terem exigido a imediata libertação dos detidos, e saudando a coragem demonstrada pelos sindicalistas, o Secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, e o candidato presidencial Francisco Lopes, em campanha pelo distrito de Portalegre, expressaram, no dia das agressões, a solidariedade comunista com os detidos e com todos os que participaram no plenário nacional, repudiando o comportamento da PSP, reclamando explicações do Governo e exigindo que não voltem a repetir-se situações semelhantes. Bernardino Soares e outros deputados comunistas mantiveram-se junto dos representantes sindicais, em solidariedade, durante as três horas que permaneceram concentrados, até os dois dirigentes terem sido libertados.
Dirigentes da USP absolvidos
Dois dirigentes da União dos sindicatos do Porto, acusados de terem promovido uma manifestação ilegal e de terem desrespeitado as autoridades, em 2008, foram absolvidos, dia 20, pelo Tribunal Criminal do Porto.
O coordenador da União dos Sindicatos do Porto, membro da Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN, João Torres, e José Alberto Ribeiro eram acusados de, a 9 de Outubro de 2008, terem promovido uma concentração contra as medidas gravosas do Código do Trabalho. Na sentença ficou expresso que «os visados «agiram de acordo com a Constituição da República Portuguesa».
Na Petrogal, a Comissão Central de Trabalhadores continua a recolher assinaturas, até 15 de Fevereiro, para um abaixo-assinado, exigindo a nulidade e o arquivamento dos processos disciplinares, de que resultaram repreensões e a suspensão de três trabalhadores, na refinaria do Porto, com perda de salário, em sequência de uma greve realizada em Abril do ano passado.
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