O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, rejeitou anteontem a ideia de que os estabelecimentos particulares possam receber mais fundos do Estado do que as escolas públicas.
Nos últimos dias, muitos empresários de colégios privados com contrato de associação, juntamente com vários pais, levaram a cabo protestos contra a anunciada redução de verbas do Estado a essas instituições de ensino. Questionado pela comunicação social, Mário Nogueira rejeitou que o financiamento aos colégios privados tenha valores superiores ao do ensino público.
O sindicalista reconheceu o espaço «muito importante» que o ensino particular ocupa em Portugal, nomeadamente quando a escola pública «não dá resposta», e defendeu o seu financiamento pelo Ministério da Educação – mas nunca por valores superiores aos pagos no ensino público, vincou. Mário Nogueira acrescentou ainda que o custo do trabalho dos professores no ensino particular é «bastante inferior» ao do ensino público.
No mesmo dia, o Sindicato dos Professores da Região Centro, da Fenprof, reagiu no mesmo tom aos protestos dos empresários do sector da educação, considerando que estes visam «pressionar o Governo a pagar-lhes um valor superior ao do financiamento das escolas públicas». Para o SPRC, o poder político «não só fechou os olhos como pactuou com a proliferação destes colégios». Alguns deles foram construídos ao lado de escolas públicas (como sucedeu por exemplo com o Colégio de São Martinho, em Coimbra, que está praticamente encostado à Escola EB 2,3 de Taveiro e Inês de Castro) e que conseguiram, assim mesmo, celebrar contratos de associação com o Estado.
O sindicato refere-se mesmo aos «verdadeiros impérios» construídos por alguns dos empresários do sector da educação naquela região, muitas vezes à custa da violação dos direitos profissionais dos professores: recibos de vencimentos com valores superiores ao que é efectivamente pago, a devolução por parte dos professores do montante correspondente ao subsídio de refeição e muitas horas de trabalho não pagas são apenas alguns dos expedientes encontrados pelos donos dos colégios para enriquecer.
Acerca dos protestos em curso, o SPRC aconselha aos professores para que cumpram os seus horários nas escolas, «não vá a entidade patronal descontar-lhes o salário do dia de trabalho». Sendo o lock-out proibido e não estando marcada qualquer greve por parte dos sindicatos de docentes esta será a atitude mais avisada, sobretudo num momento em que sobre os professores destas escolas se abate uma «violenta onda de pressões e ameaças».
O SPRC defende que sejam fixados critérios «claros e explícitos» para a celebração de contratos de associação e a definição rigorosa do conceito de «zona carecida de rede pública», não constante na portaria do Governo. A uniformização dos custos da rede pública e privada e o «respeito absoluto» pelos direitos dos professores são outras exigências do sindicato.
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