O Governo apresentou ontem, em concertação social, várias propostas que a ser aprovadas abrirão ainda mais as portas à precariedade e ao desemprego e o patronato aplaudirá:
Facilitar os despedimentos e meter os próprios trabalhadores a pagá-lo, através da criação de um fundo "destinado a assegurar o pagamento de uma parte da indemnização, na hora do despedimento", pois o patronato não se mostra disponível a suportar este fundo. Sabemos quase tão bem quanto Helena André que será assim: os mais fracos continuarão a pagar enquanto se entregam facilidades ao patronato. Embora esta afirme que serão as empresas a suportar os encargos.
Reduzir as indemnizações em caso de despedimento de 30 dias para 20 dias por ano de trabalho e impor um limite máximo de 12 anos neste cálculo. Assim, um trabalhador que receba mil euros de salário mensal e seja despedido após trinta anos de trabalho, perderá 22 mil euros (aqui)
No caso dos contratos a termo, substituição das indemnizações em vigor, relativas ao término dos contratos, de 2 e de 3 dias de salário, consoante os contratos sejam superiores ou inferiores a 6 meses, respectivamente (segundo o n.º2 do Artigo 344.º do código do trabalho), por uma taxa única (1,66%) para estas duas situações que representa uma queda da remuneração.
Helena André defende estas transformações com argumentação de que "temos de olhar para os países com os quais estamos em concorrência", que "continuamos a ser um dos países mais generosos em matéria de indemnizações" e acrescenta que a criação deste fundo procura "garantir que os trabalhadores recebem pelo menos uma proporção do que têm direito".
Com esta comparação entre países, Helena André parece esquecer-se que, entre os países da União Europeia, Portugal está no fim da tabela com os salários mínimos e médios mais baixos, com a classe média mais esfrangalhada, com menos apoio na saúde, na educação, na parentalidade, .... E no topo da tabela das desigualdades, da pobreza, da precariedade e do desemprego. Este é o panorama geral, o bolo inteiro, que é preciso ter consciência quando se fazem escolhas políticas e comentários a estas medidas.
Sabemos que Helena André e seu Governo estão ao lado do patronato, do FMI, da austeridade e da precariedade. Os Precários Inflexíveis estarão na rua contribuindo para a resposta da totalidade do movimento dos trabalhadores, na recusa do FMI e das inevitanilidades impostas pelo Governo e pelo patronato. E afirmamos que vamos à luta, que os direitos pela metade não nos servem e que estaremos todos e todas pela totalidade dos nossos direitos.
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