Juristas sem formação suprem falta de procuradores

Algumas comarcas não têm procurador há mais de uma década. Neste momento existem 59 representantes em todo o país.

O Ministério Público (MP) duplicou este ano o número de juristas que exercem as funções de procurador, sem, contudo, terem formação especializada para tal, nem serem seleccionados através de concurso público, como os restantes. Actualmente existem 59 representantes do Ministério Público em todo o país, segundo dados da Procuradoria-Geral da República (PGR). Este número tem vindo a crescer, entre 2005 e 2009 a média era de 28.

A PGR justifica-se com a necessidade de preenchimento dos quadros das três comarcas-piloto (Grande Lisboa-Noroeste, Baixo Vouga e Alentejo Litoral) que arrancaram em Abril do ano passado.

Neste momento, o distrito judicial mais desfalcado é o do Porto, que não albergou nenhuma comarca-piloto, e tem o maior número de representantes - também conhecidos como substitutos -, do país: 22. São licenciados em Direito, que não tiveram a formação especializada do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e foram escolhidos através de avaliação curricular e entrevista.

A falta de procuradores faz, por exemplo, com que sete das 12 comarcas do distrito de Bragança estejam a cargo de substitutos. Também em Viseu há quatro concelhos sem magistrado do MP. Nestas zonas do interior há comarcas que não têm procurador há mais de uma década, sendo os lugares ocupados sucessivamente por representantes.

O distrito judicial de Coimbra segue-se ao do Porto com 16 representantes, tendo o de Lisboa 12 e o de Évora nove. O Sindicato dos Magistrados do MP há muito que defende a extinção desta figura. "Espero que se acabe com esta possibilidade na próxima revisão do nosso estatuto", defende Rui Cardoso, secretário-geral do sindicato. O magistrado explica que a falta de formação não é o único problema, enfatizando que a autonomia que é devida ao MP não é compatível com a instabilidade profissional em que estes juristas vivem.

O procurador-geral distrital de Coimbra, Braga Temido, que propôs recentemente ao Conselho Superior do MP (órgão que tutela esta magistratura) um novo curso extraordinário de procuradores, sublinha que a falta destes profissionais torna-se mais flagrante perante a discrepância com o número de juízes. "Há comarcas em que um só procurador trabalha com dois ou três juízes, o que o obriga a passar o dia todo em audiências e depois disso ainda tem os inquéritos e todo o restante trabalho", exemplifica.

A diferença de meios é visível nas chamadas bolsas de magistrados, que servem para substituir os profissionais em casos de doença ou licença de maternidade. Enquanto no MP há 16 procuradores na bolsa, os juízes têm 74 magistrados.

Conselho Superior exige novo curso

O Conselho Superior do Ministério Público aprovou recentemente por unanimidade uma deliberação onde solicita ao Governo um segundo curso extraordinário de procuradores para fazer face à falta de recursos que afecta esta magistratura.

Em Janeiro teve início o primeiro curso extraordinário, que irá colocar 64 novos procuradores. Os primeiros sete vão começar a trabalhar em Novembro, sendo a maioria colocada nos tribunais apenas em Abril do próximo ano.

Além destes, em Setembro também vão começar a exercer funções 47 procuradores que terminam em Julho a formação (curso anual). Mesmo assim, e face às aposentações - este ano já houve três compulsivas e sete jubilações e transferências - o Conselho Superior solicita um novo curso extraordinário.

Os quatro procuradores-gerais distritais já tinham feito um balanço das necessidades, dando conta de que eram necessários mais de 120 procuradores. O primeiro curso só abriu 60 vagas, devido a limitações do Centro de Estudos Judiciários que os ministra.

http://publico.pt/Sociedade/juristas-sem-formacao-suprem-falta-de-procuradores_1440715