Teixeira dos Santos retomou a questão da legislação laboral, sublinhando que o Governo não pretende rever o Código, mas sim dinamizar os instrumentos de flexibilização nele previstos. Em causa pode estar o reforço da aplicação da adaptabilidade dos horários.
A adaptabilidade grupal, os bancos de horas e os horários concentrados são soluções previstas no Código do Trabalho, mas a sua aplicação prática está dependente da negociação colectiva. Um dos objectivos deste "travão" é evitar que os horários sejam desenhados de forma a contornar o pagamento de quaisquer horas extraordinárias.
A questão da legislação laboral e da sua flexibilização voltou ontem a ficar na ordem do dia, no seguimento de uma entrevista que o ministro das Finanças deu ao "Financial Times".
O jornal veio ontem esclarecer que Teixeira dos Santos não defendeu uma revisão da actual lei laboral, mas antes que o Governo poderá fazer uso dos instrumentos já existentes no Código do Trabalho. Em causa estarão as matérias relacionadas com a adaptabilidade de horários (ver ficha).
Contratos a prazo
A posição de Teixeira dos Santos e também a notícia ontem avançada pelo "i" de que o PSD pretende aumentar a duração dos contratos a prazo, fizeram com que o ministro da Economia (e responsável pela última revisão da legislação laboral, no anterior Governo) repetisse ontem que o Governo não tem em cima da mesa nenhuma alteração à legislação laboral e que a actual moldura dos contratos a prazo (três anos) já tem uma dimensão "significativa".
Vieira da Silva disse ainda que não é pelas alterações à legislação laboral "que as questões fundamentais da retoma da nossa economia se colocam". Uma visão em que é acompanhado por António Casimiro (que chegou a integrar a Comissão do Livro Branco para a revisão do Código) que, em declarações ao JN, referiu não ser a legislação laboral que aumenta a competitividade.
Atento às declarações dos governantes ao longo dos últimos dias, Arménio Carlos, da CGTP, acredita que o objectivo destas movimentações é apenas ir "pressionando a opinião pública" para a ideia de que os problemas da competitividade "têm a ver com a legislação laboral" e "se resolvem com mais precariedade e flexibilidade".
Toda esta discussão acontece em Portugal, quando Espanha se prepara para aprovar na próxima quarta-feira uma revisão da sua legislação do trabalho.
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