O Governo tinha conhecimento do processo de compra da TVI pela PT e interveio no negócio. São estas as principais conclusões do relatório que o deputado João Semedo apresentou na reunião da comissão parlamentar de inquérito à actuação do Governo na compra da TVI.
"O Governo e o primeiro-ministro tinham conhecimento das negociações entre a PT e a TVI. No entanto, no plenário da Assembleia da República de dia 24, o primeiro-ministro declara "o Governo… nem recebeu qualquer tipo de informação sobre negócios que têm em conta as perspectivas estratégicas da PT"".
O relatório salienta, a seguir, que Sócrates "à saída do hemiciclo, em declarações à comunicação social, afirma: "Nada sei disso, são negócios privados e o Estado não se mete nesses negócios. Não estou sequer informado disso, nem o Estado tem conhecimento disso. Isso é da responsabilidade da PT, deve fazer essa pergunta à PT e não ao Governo, que o Governo nada sabe". Estas afirmações do primeiro-ministro contrastam com a informação de que o Governo dispunha".
O relator salienta que o conhecimento do negócio existiu, mesmo que informal.
"Nas respostas enviadas à CPI e nas múltiplas declarações públicas que fez sobre o negócio PT/TVI, o primeiro-ministro distingue dois tipos de conhecimento: formal e informal ou oficial e particular. Como é evidente ambos constituem conhecimento - informação adquirida. O que os pode distinguir é a respectiva origem mas, um e outro, não deixam de ser conhecimento".
Nos 20 pontos que constituem as conclusões, o relator reforça o facto de Rui Pedro Soares, militante socialista, ter estado envolvido pessoalmente nas duas tentativas de compra da TVI, primeiro para Taguspark e depois pela PT.
"Há um elo comum àquelas duas tentativas: a participação de Rui Pedro Soares, administrador executivo da PT e administrador não executivo da sociedade Taguspark (por indicação da PT), ex-dirigente nacional do Partido Socialista, que desempenhou em ambas iniciativas um papel proeminente".
Em relação à orientação da linha editorial da TVI, que tinha sido critica pelo primeiro-ministro, o relatório salienta que a estação televisiva "foi tratada de forma discriminatória no acesso a fontes de informação do Governo e do primeiro-ministro, em violação do que estabelece a Constituição".
Ao fim de 20 minutos de apresentação das conclusões do relatório, nenhum dos outros deputados da comissão quis fazer qualquer comentário e a discussão do documento ficou agendada para uma próxima reunião.
Conheça o relatório em discussão na comissão de inquérito
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1590830
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