Os dados do desemprego divulgados pelo EUROSTAT confirmam os alertas de agravamento das condições sociais, nomeadamente do acesso ao emprego e efectivação do direito ao trabalho, que vêm sendo feitos pela CGTP-IN.
A taxa de desemprego 10,2% agora divulgada espelha o fracasso das opções políticas e do modelo económico implementado em Portugal ao longo dos últimos anos, assente prioritariamente/exclusivamente nas exportações, nos baixos salários e na fraca incorporação de valor acrescentado na produção nacional.
A partir dos dados divulgados, nomeadamente os do INE, verificamos que a taxa real de desemprego ultrapassa os 12%, representando mais de 700 mil o conjunto dos trabalhadores que estão no desemprego, os que trabalham menos do que desejam e os que sendo inactivos desejam trabalhar sem porém terem feito diligências para encontrar emprego. O facto dos dados do IEFP representarem o desemprego registado e os do INE/EUROSTAT o desemprego oficial, não justifica a discrepância entre os dados divulgados e necessita de um esclarecimento urgente, quer sobre as causas do desfasamento, quer sobre o papel do IEFP no actual contexto de agravamento do desemprego.
Outro dado relevante que se pode retirar dos dados do desemprego é o facto da precariedade laboral funcionar como potenciador do aumento do desemprego, uma vez que mais de 40% dos trabalhadores que se inscrevem nos Centros de Emprego vêm de uma situação de término dos seus contratos a prazo.
O aumento do desemprego, sendo hoje uma realidade transversal às diferentes camadas dos assalariados, continua a penalizar de forma particularmente severa os jovens e as mulheres, a par dos trabalhadores do sector produtivo, com a destruição de postos de trabalho na indústria portuguesa a revelar o carácter irresponsável das opções políticas e o seu contributo para o definhamento do aparelho produtivo.
Face a esta realidade, a CGTP-IN reafirma a necessidade de:
Uma ruptura com modelo económico que vem sendo implementado, através de uma aposta no mercado interno e na satisfação das necessidades dos trabalhadores e da população, com um aumento do poder de compra da generalidade das camadas sociais e, em complemento, através das exportações e consequente diversificação e alteração do perfil produtivo para a valorização da produção de bens transaccionáveis e de alto valor acrescentado.
Um sério e real combate à precariedade, através do qual se garanta não só o acesso ao trabalho, mas também o acesso ao trabalho com direitos e estabilidade, condição essencial de um novo modelo de desenvolvimento ao serviço da população e do país.
Alargar de forma eficaz as prestações sociais de desemprego, sendo que as medidas apresentadas pelo Governo para o próximo ano não têm um impacto que resolva o problema dos milhares de trabalhadores que, não tendo emprego, não têm quaisquer prestações de desemprego. O facto de ter havido uma redução do número de desempregados a receber subsídio de desemprego entre Setembro e Outubro, apesar de todos os dados apontarem para um aumento do desemprego, é elucidativo da ineficácia da política adoptada e do fracasso do Governo na resolução da situação dramática com que milhares de famílias estão confrontadas.
Uma avaliação aos processos de redução de actividade/despedimentos colectivos em curso num número crescente de empresas, sendo que há casos em que as medidas traduzem um claro aproveitamento da crise pelo patronato, com a passividade/conivência do Governo.
CGTP-IN - 02.12.2009
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