Forças Armadas e Segurança Interna

Filipe Diniz

No passado dia 2 de Dezembro a revista “Segurança e Defesa” promoveu um debate com o Chefe de Estado Maior do Exército (CEME), Pinto Ramalho.

A notícia que o “DN” (02.12.09) dá do evento tem um título alarmante: ”Exército disponível para intervir na segurança interna”. O conteúdo da notícia confirma as preocupações que o título inspira.

Um chefe militar da mais alta responsabilidade sente-se à vontade para opinar contra aquilo a que chama “ambiguidade constitucional”, ou seja, o enquadramento constitucional que, definindo o papel, o âmbito e as finalidades de intervenção das Forças Armadas, exclui claramente qualquer missão do domínio da segurança interna.

Não se trata de qualquer ambiguidade. Trata-se da consagração de um princípio democrático fundamental. Trata-se de consagrar, na Constituição de Abril, o papel patriótico que as Forças Armadas reconquistaram com o regime democrático, pondo fim à humilhante situação a que a hierarquia militar se sujeitou durante 48 anos, assumindo-se como um dos principais esteios do regime fascista.

As concepções reaccionárias relativas às questões da segurança interna envolvem sempre uma componente militar. Por um lado, nos objectivos de militarização das forças de segurança, de manutenção do seu carácter militarizado como sucede com a GNR, de um insólito e desproporcionado treino de tipo militar como sucede com a ASAE. Por outro lado, na tentativa de atribuir às Forças Armadas missões no âmbito da segurança interna.

O quadro nacional e internacional em que ressurgem tais concepções é o de uma das mais profundas crises do sistema capitalista, cujas consequências estão ainda muito longe de ter atingido o seu auge, e que serão (já estão a ser) socialmente devastadoras. Em que a taxa de desemprego em Portugal atingiu os dois dígitos. Em que alastram as situações de fome e de miséria extrema, em que as injustiças e desigualdades sociais atingem uma dimensão brutal.

É também o quadro em que recrudesce a ambição da ofensiva imperialista contra os povos. Em que o “tratado de Lisboa” consagra a militarização da UE. Em que prosseguem as tentativas de criminalização da resistência dos trabalhadores e dos povos.

É neste sombrio quadro que esta tomada de posição de um chefe militar ganha uma muito preocupante ressonância. Tanto maior quanto nos lembremos que para a política de direita a Constituição é letra morta, e que o actual ministro da Defesa é Augusto Santos Silva, um personagem amigo de “malhar”.

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