Greve nas alfândegas - Nos dias 25, 26 e 29 de Junho

No encontro nacional de trabalhadores aduaneiros, foi decidido avançar para a greve, responsabilizando o Governo pela falta de diálogo e pela intransigência que suscitou a marcação da luta.

O encontro, realizado dia 6, em Lisboa, foi uma iniciativa conjunta da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública e da Comissão Nacional de Trabalhadores da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo. Ambas as estruturas têm desenvolvido outras acções, com destaque para os plenários realizados, na semana de 25 de Maio a 2 de Junho, em todas as alfândegas, procurando dar expressão ao descontentamento que grassa entre os cerca de 1700 funcionários da DGAIEC.
Em causa está o grande atraso na negociação das carreiras especiais (um processo que deveria ter ficado concluído até Agosto do ano passado mas que ainda não se iniciou) e o vínculo de emprego público, eliminado pelo Governo desde 1 de Janeiro.
O Ministério das Finanças não respondeu a um pedido de reunião apresentado em Abril.
Ao darem conta da decisão tomada no encontro, a FNSFP/CGTP-IN e a CNT da DGAIEC reconhecem que a luta pode ter como consequência «impedir, durante um período alargado, as exportações e as importações». Mas, salientam, «foram o silêncio e a intransigência do Governo, ao não apresentar a proposta de regulamentação das carreiras especiais para estes trabalhadores, que levaram a que fosse necessário marcar esta forma de luta».
Para evitar a greve e os seus efeitos na economia nacional, «o Governo somente tem que apresentar uma proposta que cumpra aqueles requisitos e iniciar um processo negocial sério».
A proposta de diploma sobre as carreiras especiais das alfândegas deverá abranger todos os trabalhadores da DGAIEC; estes deverão retomar o vínculo público (nomeação); o suplemento remuneratório do sector (FEA) deverá entrar integralmente no vencimento, sem perda de remuneração mensal. «Atitudes de demissionismo, de abandono e de colaboracionismo com o Governo só nos prejudicarão e só contribuirão para perdermos mais direitos e vermos o nosso futuro profissional e pessoal mais ameaçado», avisam a FNSFP e a CNT, num comunicado conjunto, em distribuição desde dia 7.

Guardas-florestais

A manifestação nacional de guardas-florestais, junto à residência oficial do primeiro-ministro, decidida no final de Maio para a segunda quinzena de Julho, faz ainda mais sentido, depois de uma «reunião para empatar» na secretaria de Estado da Administração Interna, a 3 de Junho, e para a sua preparação vão decorrer, desde já, reuniões no maior número possível de unidades.
Em comunicado, a FNSFP apela aos guardas-florestais, integrados desde 2006 no SEPNA da GNR, para que prossigam a luta, conforme decidido na concentração nacional de 25 de Maio. A reunião marcada pelo secretário de Estado não teve a presença deste; aos representantes sindicais não foi entregue nenhuma proposta de solução para os problemas colocados há largos meses, com realce para a reestruturação da carreira. «De concreto, só nos apresentaram a possibilidade de realização de uma nova reunião em Setembro», protesta a federação.

Avante - 18.06.09