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30/03/2011

Tribunal de Almada sem tinta nas impressoras por culpa das dívidas do Ministério

O tribunal de Almada está em risco de ficar sem tinta para as impressoras por falta de pagamento do Ministério da Justiça à empresa fornecedora, revelou à agência Lusa um juiz daquele tribunal.

Segundo o juiz Manuel Soares, os magistrados foram informados pelo secretário do tribunal de que a empresa se recusou a fornecer mais material (tonner) até o Ministério da Justiça saldar as “avultadas dívidas”.

“O secretário do tribunal já teve de pedir tonneremprestado ao tribunal da Moita e as secções já estão a partilhar impressoras para poupar o tonner”, contou Manuel Soares à Lusa.

Para o juiz, a situação é “lamentável” e poderá brevemente afectar as decisões judiciais.

“A lei diz que as decisões dos juízes devem ser lidas, assinadas e depositadas de imediato, pelo que são necessárias impressoras. O facto de não podermos imprimir pode colocar em causa o nosso trabalho diário”, explicou.

O magistrado adiantou que o tribunal de Sintra está a viver uma situação idêntica e lembrou que a empresa Compudata fornece material para todos os tribunais do país.

A Compudata não quis comentar oficialmente as dívidas do Ministério da Justiça. No entanto, uma fonte da empresa confirmou à agência Lusa que as ordens são para não fornecer produtos aos tribunais devido às dívidas acumuladas do Ministério da Justiça.

A agência Lusa tentou obter um comentário do Ministério da Justiça sobre o fornecimento de consumíveis aos tribunais e as alegadas dívidas, mas não obteve resposta.

Em Dezembro, a procuradora Maria José Morgado alertou que o funcionamento dos tribunais, do Ministério Público e das polícias ficaria em risco devido à "política miserabilista" do Governo para a área da justiça.

Na ocasião, a directora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa alertou para a gravidade da situação.

"Estamos em countdown [contagem decrescente] na área da manutenção em matéria de papel, tonner, fotocopiadoras, ou seja, em matéria de funcionamento da justiça no que representa resultados no combate ao crime e protecção de pessoas", denunciou.
 
http://www.publico.pt/Sociedade/tribunal-de-almada-sem-tinta-nas-impressoras-por-culpa-das-dividas-do-ministerio_1487559

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