A Frente Comum de Sindicatos salienta que a demissão do Governo resultou da luta dos trabalhadores e a CGTP-IN defende que o «chumbo» do PEC 4 implica também a anulação do «acordo tripartido» da Concertação.
«Os trabalhadores da Administração Pública, inseridos na luta geral dos trabalhadores portugueses, continuarão a defender condições de vida e de trabalho dignas, serviços públicos que dêem resposta às necessidades das populações, e uma política alternativa à que tem vindo a ser desenvolvida há mais de três décadas», declarou a Frente Comum.
Numa nota divulgada segunda-feira, esta estrutura sindical acusou o Governo de ter dois pesos e duas medidas, já que «atira milhares e milhares de trabalhadores e reformados para a miséria», enquanto decide, no dia anterior à já esperada reprovação do PEC 4, aumentar os limites de autorização de despesas dos responsáveis. Esta «medida eleitoralista», que visa «captar as simpatias dos responsáveis da Administração Pública, quer a nível da administração central, quer da administração local», vem comprovar que «a luta não pode parar».
Foi precisamente «a luta dos trabalhadores contra a política de direita» que «obrigou à demissão do Governo PS», afirma a Frente Comum, que «saúda o empenho e a elevada consciência de classe» evidenciadas em acções como a greve geral e a manifestação nacional de 19 de Março.
Para a CGTP-IN, «com a queda do Governo cai também o PEC 4» e «será a subversão total se o mesmo não acontecer com o chamado acordo tripartido para a competitividade e o emprego», porque existe «uma relação profunda entre ambos, nos objectivos e nos conteúdos concretos». Em conferência de imprensa, no dia seguinte ao anúncio da demissão de José Sócrates, o Secretário-geral da central considerou que «seria ignóbil ficar para o futuro aquilo que no acordo são maldades para os trabalhadores e benefícios para as grandes empresas». Carvalho da Silva assinalou a «convergência» entre o PEC 4 e o acordo que foi rejeitado pela Inter, frisando que «um governo de gestão não pode dar continuidade às matéria que ali estão». Citou o exemplo da redução de contribuições, que iria fragilizar a Segurança Social, defendendo que «isso não pode ser feito em situação nenhuma e muito menos por um governo de gestão».
Nessa conferência de imprensa, a CGTP-IN divulgou um extenso documento (também publicado no seu sítio na Internet) com «algumas considerações» sobre o acordo entre o Governo, as associações patronais e a UGT, em sede de concertação social. A central começa por recordar que se demarcou do processo negocial, «devido à falta de transparência e à má-fé negocial que o caracterizaram desde o início»; viria a abandoná-lo definitivamente, «em resultado da atitude irresponsável do Governo e da persistência em adoptar medidas e soluções que a CGTP-IN considera serem de extrema gravidade para os trabalhadores e para o País».
O acordo segue «exactamente» a linha das medidas de consolidação orçamental, que «estão a conduzir o País a uma situação desastrosa», e «não preconiza medidas capazes de contribuir de forma eficaz para a criação de emprego de qualidade e com direitos; pelo contrário, incentiva a precariedade laboral, nomeadamente através do alargamento das possibilidades de utilização da contratação a prazo, aumenta a flexibilidade, reduz as indemnizações por despedimento e fragiliza ainda mais a contratação colectiva». Ponto a ponto, a Inter demonstra como o acordo, «caso fosse materializado, não contribuiria para nenhum dos objectivos a que se propunha».
http://www.avante.pt/pt/1948/trabalhadores/113451/
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