O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) contra empresas farmacêuticas por concertação de preços em concursos públicos hospitalares entre 2001 e 2004, informou hoje aquela autoridade.
Há cerca de três anos, a Adc concluiu que a Abbott Laboratórios, a Menarini Diagnósticos e a Johnson & Johnson tinham concertado os preços do Reagente de Determinação de Glicose no Sangue (“tiras reagentes”), uma decisão agora confirmada pelo tribunal.
O acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa foi emitido após recurso da sentença do Tribunal de Comércio de Lisboa interposto por aquelas três arguidas, mantendo a coima de três milhões de euros aplicada pelo Tribunal de Comércio de Lisboa à arguida Abbott Laboratórios, mas reduziu a coima da Menarini Diagnósticos, alegando tratar-se de uma única infração, cometida ao longo de vários anos, e não de várias infrações distintas, baixando a coima para um milhão de euros.
Quanto à Johnson & Johnson, o Tribunal da Relação declarou extinto o procedimento contra-ordenacional, uma vez que a empresa, embora recorrendo, já tinha efetuado o pagamento da coima.
A AdC, numa decisão emitida em janeiro de 2008, condenou quatro empresas farmacêuticas (Abbott Laboratórios, Bayer, Menarini Diagnósticos e Johnson & Johnson) por concertação de preços em concursos públicos hospitalares, entre 2001 e 2004.
Na ocasião, a farmacêutica Bayer acatou a decisão e procedeu ao pagamento da coima, enquanto as restantes empresas impugnaram a decisão, recorrendo ao Tribunal de Comércio de Lisboa e, posteriormente, ao Tribunal da Relação de Lisboa.
http://www.destak.pt/artigo/83897-tribunal-confirma-concertacao-de-precos-da-industria-farmaceutica-em-concursos-publicos
O acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa foi emitido após recurso da sentença do Tribunal de Comércio de Lisboa interposto por aquelas três arguidas, mantendo a coima de três milhões de euros aplicada pelo Tribunal de Comércio de Lisboa à arguida Abbott Laboratórios, mas reduziu a coima da Menarini Diagnósticos, alegando tratar-se de uma única infração, cometida ao longo de vários anos, e não de várias infrações distintas, baixando a coima para um milhão de euros.
Quanto à Johnson & Johnson, o Tribunal da Relação declarou extinto o procedimento contra-ordenacional, uma vez que a empresa, embora recorrendo, já tinha efetuado o pagamento da coima.
A AdC, numa decisão emitida em janeiro de 2008, condenou quatro empresas farmacêuticas (Abbott Laboratórios, Bayer, Menarini Diagnósticos e Johnson & Johnson) por concertação de preços em concursos públicos hospitalares, entre 2001 e 2004.
Na ocasião, a farmacêutica Bayer acatou a decisão e procedeu ao pagamento da coima, enquanto as restantes empresas impugnaram a decisão, recorrendo ao Tribunal de Comércio de Lisboa e, posteriormente, ao Tribunal da Relação de Lisboa.
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