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26/12/2010

Por exigências justas e nova política: Natal com prendas de luta

A época natalícia propiciou o pretexto para iniciativas públicas do movimento sindical unitário, em Lisboa, no Porto, em Braga, no Barreiro e em Leiria.
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Ao Governo e ao patronato, dirigentes e activistas sindicais e outros trabalhadores no activo e reformados deixaram, em palavras, mas também em apropriados pacotes e pinheiros de Natal, a promessa de prosseguir e intensificar a luta, dando seguimento à decisão da última reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, no sentido de manter nas ruas as reivindicações da greve geral, com particular enfoque na actualização do salário mínimo e no combate às medidas de «austeridade» contidas no Orçamento do Estado.
Em Leiria, uma concentração junto ao Teatro José Lúcio da Silva foi convocada para anteontem, ao fim da tarde.
Na quarta-feira, dia 15, centenas de trabalhadores responderam ao apelo da União dos Sindicatos de Braga e desfilaram nas ruas da capital do distrito, até ao Governo Civil.
Na quinta-feira, de manhã, cerca de 800 pessoas - activistas e dirigentes sindicais, trabalhadores dos principais serviços e empresas do concelho, reformados e população em geral - associaram-se à jornada promovida no Barreiro pela União dos Sindicatos de Setúbal. Depois de uma concentração no Parque Catarina Eufémia, uma manifestação dirigiu-se ao Centro de Emprego e à Câmara Municipal, para entrega de uma resolução.
Desde as 14.30 horas do mesmo dia 16, mais de duas centenas de activistas e dirigentes sindicais do distrito do Porto concentraram-se na Rua de Santa Catarina, de onde seguiram em cordão humano até ao Governo Civil. Em vários outros locais foi ainda feita uma distribuição de um folheto sindical sobre o salário mínimo e a exigência de cumprimento do acordado entre sindicatos, patrões e Governo, em 2006, quanto à sua actualização para 500 euros, a partir de 1 de Janeiro de 2011.
Em Lisboa, durante a tarde da passada quinta-feira, a estrutura distrital da CGTP-IN traçou a «rota das desigualdades» que marca este Natal, com um desfile alegórico que partiu do Largo do Chiado, cerca das 16 horas. Alguns activistas «fardados» de Pai Natal e conduzindo duas ovelhas «disfarçadas» de renas, acompanhados por dezenas de outros camaradas, transportando cartazes e gritando palavras de ordem, manifestaram-se até à Rua Augusta. Aqui, desde cerca das 14.30 horas, decorria uma «tribuna pública» do Murpi e da Inter-Reformados, com intervenções de dirigentes e com distribuição de um folheto a explicar que «prendas» vêm com o PEC e o Orçamento.
Os participantes nas duas iniciativas seguiram juntos, levando «renas», prendas e mais força nas palavras de ordem, até ao Terreiro do Paço. Frente ao Ministério das Finanças, também desde cerca das 14.30 horas, estavam concentrados dirigentes e activistas sindicais dos diferentes sectores da Administração Pública. Uma tenda foi baptizada de Ministério do Gamanço, onde um Pai Natal mascarado de ministro Teixeira dos Bancos tentou oferecer as «prendas» do Governo, recusadas pelos representantes dos trabalhadores e, por fim, queimadas num contentor. Um pacote, com a inscrição «Luta» - prenda que, como foi garantido, durará para todo o ano de 2011 - seria depois entregue no Ministério das Finanças por uma delegação. Mas todos fizeram questão de atravessar a avenida e seguir a delegação, para sublinharem o acto com alguns minutos de «invasão» do hall de entrada, gritando «A luta continua».

Cinismo e submissão

As «50 medidas» que o Governo anunciou no dia 15, na véspera do Conselho Europeu onde quis fazer o papel de «aluno submisso e bem comportado», vêm na mesma linha que os PEC e o Orçamento do Estado e representam «já um PEC 4», acusou o Secretário-geral da CGTP-IN. Manuel Carvalho da Silva foi o último orador, no Terreiro do Paço, e considerou como atitude cínica o facto de responsáveis do Governo terem vindo afirmar que a central teria decidido «não negociar» aquele pacote - aceite pelas associações patronais e pela UGT.
Em duas reuniões com delegações da CGTP-IN, o Governo «nunca se abriu sobre os conteúdos» e «não apresentou nada de concreto». O Executivo de José Sócrates, Vieira da Silva e Helena André agiram «de forma ignóbil» e no conhecimento de que a Intersindical «não se acomoda com encenações». Ficou provado que «o Governo negoceia com quem se entende com ele» e «construiu um documento com os patrões e outros complementos», no qual surgem «medidas sem visão estratégica» para a solução dos problemas dos trabalhadores e do País.
Carvalho da Silva apresentou «uma primeira leitura» - a «Iniciativa para a Competitividade e Emprego» iria ser analisada mais profundamente na segunda-feira e anteontem, pela Comissão Executiva da CGTP-IN, e seria levada ontem à Comissão Permanente de Concertação Social. Das primeiras observações, o dirigente destacou que o que surge de positivo destina-se ao capital e nem é exigida prestação de contas (como sucede com os apoios financeiros às exportações), enquanto para os trabalhadores vêm conteúdos muito negativos, que assentam em dois velhos pressupostos: para criar emprego, seria preciso despedir; e o futuro teria que ser de salários baixos e alta precariedade.
Com as medidas preconizadas pelo Governo, a contratação colectiva fica mais fragilizada, a situação dos trabalhadores fica mais vulnerável perante as pressões patronais, em matérias como os salários e os horários de trabalho, e o despedimento fica mais barato e mais fácil. Daqui decorre a necessidade de «agir, lutar e responder com força», concluiu o dirigente, que viu a afirmação sublinhada com vibrantes gritos de «A luta continua» - tal como já tinha sucedido com as intervenções anteriores, de Ana Avoila e Libério Domingues, da Comissão Executiva da Inter.

http://www.avante.pt/pt/1934/trabalhadores/111902/

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