Nem famílias, nem empresas escapam aos aumentos de impostos. Ainda assim, em2011 serão os privados os mais sobrecarregados com o aumento da carga fiscal. Veja aqui as mudanças que o esperam e à sua empresa.
FAMÍLIAS
Deduções específicas congeladasFica congelado em 475 euros (actual salário mínimo) o valor que serve para o cálculo das deduções específicas. A futura referência será o indexante de apoios sociais, o IAS, com o valor de 419,22 euros, mais baixo que o salário mínimo. Para evitar uma descida abrupta das deduções, fica congelado o valor do salário mínimo até que o do IAS o alcance, o que, na prática, implica um corte nas deduções.
Benefícios e deduções fiscais passam a ter limitesÀ excepção dos contribuintes dos 1º e 2º escalões, os restantes passam a ter tectos máximos aos benefícios fiscais de PPR, seguros ou donativos, por exemplo. A única excepção são os benefícios para as aquisições de veículos eléctricos. Já para as deduções à colecta do IRS em saúde, educação, lares e empréstimos à habitação só haverá tectos máximos para os 7º e 8º escalões, uma exigência do PSD para a viabilização do Orçamento.
Taxas de IRS são actualizadas e escalões tambémNas taxas a actualização varia entre 1% - para os primeiros quatro escalões - e 1,5% para os restantes. No caso dos escalões do imposto, a actualização será de 2,2%, correspondente à inflação esperada pelo Executivo para o próximo ano.
IVA aumenta para 23%A taxa normal do IVA sofre uma subida de dois pontos percentuais. Ao mesmo tempo, o Governo fez algumas mexidas nas taxas reduzida e intermédia, como é o caso dos ginásios e da prática de actividades desportivas em geral, que passam de 6% para 23%.
Pensionistas vão pagar mais IRSOs pensionistas com pensão bruta mensal superior a 1.607 euros verão as suas deduções especificas reduzidas, o que implica pagarem mais IRS. Esta redução já estava prevista, pretendendo-se que a dedução específica se aproxime progressivamente da dos trabalhadores dependentes.
Deduções de pensões de Alimentos são limitadasAs deduções à colecta referentes a encargos com pensões de alimentos não poderão ir além de um valor máximo de 1.048,05 euros, por beneficiário e por mês.
Crianças precisam de número de contribuinte Para que os filhos, enteados e adoptados possam figurar na declaração de rendimentos e beneficiar das deduções específicas automáticas é preciso que apareçam identificados com o respectivo número de contribuinte. O objectivo é evitar abusos. Por exemplo, que pais separados apresentem, cada um na sua declaração, os mesmos dependentes.
Sigilo bancário acaba para quem tem dívidas ao FiscoA administração tributária passará a poder aceder às contas bancárias de todos os contribuintes com dívidas sem que, para tal, seja necessária autorização dos visados.
EMPRESAS
Tecto para benefícios fiscais aperta para 90%O OE irá limitar o montante máximo de benefícios fiscais para as empresas. O imposto a pagar após desconto dos benefícios não poderá ser inferior a 90% do valor devido sem os benefícios.
Novo imposto para a bancaTodos os bancos a operar em Portugal passam a suportar uma taxa entre 0,01% e 0,05% sobre o passivo, depois de deduzido o valor dos fundos próprios de base e complementares e de subtraído o montante dos depósitos abrangidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos. Haverá também uma taxa que incide sobre o valor nacional (teórico) dos derivados e que oscilará entre 0,0001% e 0,0002%.
Corte de benefícios nas mais-valias de participações sociais
Só as empresas que vendam pelo menos 10% de uma participação social poderão beneficiar de um alívio fiscal em sede de tributação de mais-valias. Mantém-se, claro, a exigência de que o produto da venda seja reinvestido.
SGPS perdem isenção total sobre os lucros recebidosAs "holdings" só não pagarão IRC sobre os lucros que recebem das suas participadas quando a participação detida pela SGPS for superior a 10% e os rendimentos já tiverem sido sujeitos a tributação efectiva. Até agora estavam totalmente isentas.
Prazos mais alargados para o I&D empresarialO Governo decidiu alargar o prazo para a concessão de incentivos para a Investigação e
Desenvolvimento (I&D) empresarial. O principal exemplo é o do Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE), que irá vigorar até 2015.
Deduções específicas congeladasFica congelado em 475 euros (actual salário mínimo) o valor que serve para o cálculo das deduções específicas. A futura referência será o indexante de apoios sociais, o IAS, com o valor de 419,22 euros, mais baixo que o salário mínimo. Para evitar uma descida abrupta das deduções, fica congelado o valor do salário mínimo até que o do IAS o alcance, o que, na prática, implica um corte nas deduções.
Benefícios e deduções fiscais passam a ter limitesÀ excepção dos contribuintes dos 1º e 2º escalões, os restantes passam a ter tectos máximos aos benefícios fiscais de PPR, seguros ou donativos, por exemplo. A única excepção são os benefícios para as aquisições de veículos eléctricos. Já para as deduções à colecta do IRS em saúde, educação, lares e empréstimos à habitação só haverá tectos máximos para os 7º e 8º escalões, uma exigência do PSD para a viabilização do Orçamento.
Taxas de IRS são actualizadas e escalões tambémNas taxas a actualização varia entre 1% - para os primeiros quatro escalões - e 1,5% para os restantes. No caso dos escalões do imposto, a actualização será de 2,2%, correspondente à inflação esperada pelo Executivo para o próximo ano.
IVA aumenta para 23%A taxa normal do IVA sofre uma subida de dois pontos percentuais. Ao mesmo tempo, o Governo fez algumas mexidas nas taxas reduzida e intermédia, como é o caso dos ginásios e da prática de actividades desportivas em geral, que passam de 6% para 23%.
Pensionistas vão pagar mais IRSOs pensionistas com pensão bruta mensal superior a 1.607 euros verão as suas deduções especificas reduzidas, o que implica pagarem mais IRS. Esta redução já estava prevista, pretendendo-se que a dedução específica se aproxime progressivamente da dos trabalhadores dependentes.
Deduções de pensões de Alimentos são limitadasAs deduções à colecta referentes a encargos com pensões de alimentos não poderão ir além de um valor máximo de 1.048,05 euros, por beneficiário e por mês.
Crianças precisam de número de contribuinte Para que os filhos, enteados e adoptados possam figurar na declaração de rendimentos e beneficiar das deduções específicas automáticas é preciso que apareçam identificados com o respectivo número de contribuinte. O objectivo é evitar abusos. Por exemplo, que pais separados apresentem, cada um na sua declaração, os mesmos dependentes.
Sigilo bancário acaba para quem tem dívidas ao FiscoA administração tributária passará a poder aceder às contas bancárias de todos os contribuintes com dívidas sem que, para tal, seja necessária autorização dos visados.
EMPRESAS
Tecto para benefícios fiscais aperta para 90%O OE irá limitar o montante máximo de benefícios fiscais para as empresas. O imposto a pagar após desconto dos benefícios não poderá ser inferior a 90% do valor devido sem os benefícios.
Novo imposto para a bancaTodos os bancos a operar em Portugal passam a suportar uma taxa entre 0,01% e 0,05% sobre o passivo, depois de deduzido o valor dos fundos próprios de base e complementares e de subtraído o montante dos depósitos abrangidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos. Haverá também uma taxa que incide sobre o valor nacional (teórico) dos derivados e que oscilará entre 0,0001% e 0,0002%.
Corte de benefícios nas mais-valias de participações sociais
Só as empresas que vendam pelo menos 10% de uma participação social poderão beneficiar de um alívio fiscal em sede de tributação de mais-valias. Mantém-se, claro, a exigência de que o produto da venda seja reinvestido.
SGPS perdem isenção total sobre os lucros recebidosAs "holdings" só não pagarão IRC sobre os lucros que recebem das suas participadas quando a participação detida pela SGPS for superior a 10% e os rendimentos já tiverem sido sujeitos a tributação efectiva. Até agora estavam totalmente isentas.
Prazos mais alargados para o I&D empresarialO Governo decidiu alargar o prazo para a concessão de incentivos para a Investigação e
Desenvolvimento (I&D) empresarial. O principal exemplo é o do Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE), que irá vigorar até 2015.
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